8P - Flog

"CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO 8P

1. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO 8P

Para facilitar sua navegação, o presente instrumento possui a seguinte disposição em tópicos:

1. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO "8p" E SUA ACEITAÇÃO

2. ACESSO AO 8p

3. UTILIZAÇÃO DO 8p E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADES PELOS USUÁRIOS

4. RESPONSABILIDADES DA GLOBO.COM

5. OUTORGA DE DIREITOS SOBRE OS CONTEÚDOS POSTADOS

6. PROCEDIMENTO EM CASO DE VERIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ILÍCITAS OU IRREGULARES

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO "8p" E SUA ACEITAÇÃO

Estas condições gerais (doravante denominadas "Condições Gerais") regem a utilização da ferramenta 8p, ferramenta esta composta por sistemas de software e hardware que viabilizam a criação de perfis pessoais, criação de grupos de discussão, postagem e visualização de conteúdo, oferecida pela GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., por sua filial localizada na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 2A, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22640-100, inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.865.757/0024-90 (doravante denominada "Globo.com") aos usuários de internet aptos a utilizarem-na conforme determinam as presentes Condições Gerais.

Estas Condições Gerais são aplicáveis aos usuários cadastrados na ferramenta ("Membro(s)") e àqueles não-cadastrados, que, portanto, utilizam a ferramenta simplesmente para navegação nos conteúdos postados pelos Membros, os quais são ora denominados "Visitante(s)". Membros e Visitantes, para os fins deste instrumento, são denominados "Usuário(s)".

A outorga, pela Globo.com, da necessária licença aos Usuários para utilização da ferramenta 8p apenas se dará mediante aceitação plena e sem reservas das Condições Gerais vigentes à época de utilização da ferramenta. A necessária manifestação de aceitação plena e sem reservas destas Condições Gerais pelo Usuário, para todos os fins de direito, é caracterizada por qualquer utilização feita por estes do 8p.

Aplicam-se subsidiariamente às presentes Condições Gerais todos os avisos, regulamentos, instruções e condições específicas inerentes a utilidades porventura existentes no 8p e apresentadas ao Usuário quando de sua utilização.

2. ACESSO AO 8p

2.1. Para fins de utilização do 8p, a Globo.com não cobra dos Usuários qualquer quantia, porém, pode vir a fazê-lo a qualquer tempo, a seu livre critério, mediante prévia comunicação aos Usuários.

2.2. Somente poderão se cadastrar no 8p aqueles que receberem um convite de um Membro ativo.

2.3. Para a criação de um perfil no 8p, requer-se que o interessado tenha atingido a maioridade civil e efetue seu registro nas seções pertinentes da ferramenta fornecendo impreterivelmente os dados pessoais ("Dados Pessoais") que possibilitem sua identificação e demais informações necessárias ao funcionamento da ferramenta.

2.4. A Globo.com tratará automaticamente os Dados Pessoais para os usos e com as finalidades definidas na sua Política de Privacidade publicada em seus sites. Mediante o preenchimento e envio do correspondente cadastro, o Usuário aceita e autoriza que os seus Dados Pessoais sejam objeto de tratamento automatizado por parte da Globo.com e terceiros subcontratados pela Globo.com, os quais terão acessos aos Dados Pessoais no limite da essencialidade do acesso a tais informações a fim de viabilizar o funcionamento do 8p nos termos indicados nas presentes Condições Gerais e, complementarmente, na Política de Privacidade, a qual o Usuário declara ter plena ciência e compreensão de suas disposições. A Política de Privacidade é acessível através do seguinte endereço: http://www.globo.com/Globo.com/home/0,6993,1012,00.html.

2.4.1. O Usuário declara-se plenamente ciente que, conforme disposto na Política de Privacidade, a Globo.com fornecerá às autoridades competentes quaisquer informações postadas pelos Usuários ou por estes geradas quando da utilização do 8p. E Adicionalmente ao disposto na Política de Privacidade, os Usuários declaram-se plenamente cientes que seus Dados Pessoais também poderão ser fornecidos às autoridades competentes caso solicitado em razão de qualquer atividade ilícita realizada por um Membro convidado.

2.5. O Usuário garante a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos, e compromete-se a mantê-los devidamente atualizados.

2.6. Registro

2.6.1. É tecnicamente impossível que os Membros escolham como login palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outros Membros, e reconhecem os Membros ser vedada a escolha de expressões malsoantes, injuriosas, coincidentes com marcas de produtos ou serviços de terceiros, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades públicas, de pessoas famosas ou registrados por terceiros, ou que não remetam à identidade do registrante e, em geral, contrários à lei, à ordem ou às exigências da moral e dos bons costumes comumente aceitos. Além disso, é terminantemente proibido o uso de nomes de marcas, programas, produtos ou serviços de propriedade ou oferecidos pela Globo.com ou de qualquer uma de suas sociedades controladoras, sociedade controladas ou sociedades sob controle comum.

2.6.2. O Usuário que desobedecer ao estabelecido nestas Condições Gerais poderá ter o seu login cancelado e bloqueado sem aviso prévio e a critério exclusivo da Globo.com.

2.6.3. O Membro se compromete a fazer um uso diligente de seus dados de acesso ("Senhas de Acesso"), assim como a mantê-los em segredo. O Membro se compromete a comunicar a Globo.com, imediatamente, a perda ou roubo das Senhas de Acesso assim como qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro, de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade disponível.

2.6.4. As Senhas de Acesso são utilizadas para autenticação do Membro quando se fizer necessária sua identificação. Em alguns casos, o Membro poderá não obter sucesso no seu processo de autenticação. (i) O primeiro deles ocorre quando o Membro digita login e/ou senha incorreto. Neste caso, o Membro poderá alterar sua senha através do sistema de substituição de senhas disponível, podendo, também, o Membro se utilizar das ferramentas disponíveis a fim de ser informado da senha correta caso a tenha esquecido; (ii) O segundo caso ocorre quando sua identificação foi cancelada segundo os termos das Condições Gerais ou temporariamente bloqueada por motivos de segurança. Neste caso último caso, o Membro deverá aguardar alguns minutos para realizar nova tentativa de acesso.

2.7. A Globo.com autoriza ao Usuário a utilizar os aplicativos de informática que compõem o 8p, desde que tal ocorra unicamente para utilizar o 8p de conformidade com o estabelecido nestas Condições Gerais. A Globo.com não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhuma espécie sobre os seus direitos de propriedade intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado ao 8p.

2.8. A Globo.com se reserva o direito de, unilateralmente, adicionar ou remover qualquer funcionalidade do 8p, ampliar ou reduzir sua capacidade de armazenamento ou usabilidade, alterar a apresentação do 8p, bem como restringir ou suspender temporariamente a disponibilidade do 8p a qualquer tempo e sem necessidade de prévio aviso ou anuência do Usuário.

2.9. O 8p é posto à disposição dos Usuários por prazo indeterminado, podendo ser interrompido em definitivo ou temporariamente suspenso.

2.10. A Globo.com poderá, unilateralmente, encerrar em definitivo a disponibilização do 8p a qualquer tempo, mediante notificação ao Usuário com, no mínimo, 7 (sete) dias de antecedência.

2.11. O Usuário declara desde já que é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo por ele inserido ou veiculado no 8p, não tendo a Globo.com qualquer responsabilidade ou controle sobre o mesmo.

2.12. É de responsabilidade do Usuário assumir a posição da Globo.com e, eventualmente, seus diretores, empregados e colaboradores, em quaisquer pleitos e demandas de terceiros com relação ou em decorrência do ou transmissão de conteúdo através do 8p que ocorra sob a senha e que viole as presentes Condições Gerais, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros e, ainda que não seja denunciado à lide ou não seja possível assumir a posição da Globo.com, seus diretores, empregados ou colaboradores em eventual demanda, arcar com todos os custos decorrentes de tais demandas, incluindo, mas sem se limitar a: custas processuais, honorários advocatícios e eventuais verbas indenizatórias.

3. UTILIZAÇÃO DO 8p E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADES PELOS USUÁRIOS

3.1. O Usuário compromete-se, em geral, a utilizar o 8p em conformidade com a Lei, a moral e os bons costumes aceitos e a ordem pública. O Usuário compromete-se a utilizar o 8p de forma adequada e diligente, assim como a se abster de utilizá-lo com objetivos ou meio para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelas presentes Condições Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar os sistemas da Globo.com, compromete-se também a abster-se de práticas como envio de "vírus", arquivos do tipo "cavalo de tróia", "correntes - chain letters", "boatos - hoaxes", e-mails em massa, spam, etc., práticas que possam danificar os equipamentos informáticos de outros Usuários ou de terceiros (hardware e software), assim como impedir a normal utilização ou gozo do 8p. O USUÁRIO É CONSCIENTE E ACEITA VOLUNTARIAMENTE QUE O USO DO 8p OCORRA, EM TODO CASO, SOB A SUA ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.

3.2. Sem prejuízo do direito à reparação a que fizerem jus os lesados, bem como do direito de regresso da Globo.com, sob pena de cancelamento e/ou bloqueio da utilização do 8p pelo Usuário, a critério da Globo.com e sem necessidade de aviso prévio, o Usuário compromete-se a não utilizar o 8p com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou pôr a disposição de terceiros, qualquer classe de conteúdo e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja transmissão (a) contravenha, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no resto do ordenamento jurídico; (b) induza, incite ou promova atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos e à ordem pública; (c) induza, incite ou promova atuações, atitudes ou idéias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social; (d) incorpore mensagens delituosas, violentas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos e à ordem pública; (e) induza ou possa induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor ou que constitua ameaça ou chantagem a terceiros; (f) induza ou incite a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico; (g) seja falsa, ambígua, inexata, exagerada ou extemporânea, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) esteja protegida por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar; (i) viole os segredos empresariais de terceiros; (j) seja contrária ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; (k) infrinja as normas sobre segredo das comunicações; (l) constitua, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal; (m) provoque, por suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldade no normal funcionamento do 8p; (n) caracterize propaganda eleitoral extemporânea, ou de qualquer forma configure infração às normas eleitorais; (o) seja caracterizada, a critério da Globo.com, como utilização direta ou indireta da ferramenta para fins comerciais; (p) materiais de cunho pornográfico e/ou exibindo nudez e/ou atos sexuais de qualquer natureza.

3.3. É terminantemente vedada a utilização do 8p para fins comerciais, compreendidos, inclusive: correspondência corporativa e comunicações com finalidade comercial (prospecção de negócios, venda de serviços e mercadorias, ainda que relacionados a pessoa física, etc.).

3.4. Concorda o Usuário que informações geradas a partir da utilização do 8p poderão ser armazenadas e processadas por sistemas de terceiros contratados pela Globo.com, comprometendo-se esta a informar a tais terceiros quanto ao caráter confidencial de tal conteúdo.

3.5. É de responsabilidade do Usuário providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas sem se limitar, modem e computador, bem como softwares, inclusive de terceiros, necessários à visualização de conteúdo veiculado através do 8p. Reconhece o Usuário que a Globo.com não possui qualquer responsabilidade sobre softwares de terceiros instalados pelo Usuário a fim de visualizar o conteúdo veiculado através do 8p.

3.6. A qualquer momento poderão ser incluídas novas ferramentas e funcionalidades ao 8p, bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio aos Usuários.

3.7. O 8p possibilita a criação e utilização de canais e ferramentas de expressão e comunicação por Membros e Visitantes. A Globo.com ratifica que a utilização destas ferramentas, ainda que por Visitantes, deve seguir as regras de postagem de conteúdo dispostas nas presentes Condições Gerais.

3.7.1. Ao postar tais conteúdos, o Usuário cede automaticamente todos os direitos patrimoniais de autor sobre o conteúdo à Globo.com. O Usuário transfere, também, à Globo.com direitos sobre comunidades e grupos criados, independente da quantidade de membros que possuam tais comunidades.

3.8. O Usuário concorda que informações, imagens, textos, arquivos e quaisquer dados por ele postados poderão ser removidos do 8p também quando do cancelamento de seu acesso, não lhe cabendo qualquer espécie de indenização ou compensação. Contudo, concorda também o Usuário que após o cancelamento de seu acesso poderão continuar a ser veiculadas através do 8p quaisquer parcelas ou a totalidade do conteúdo postado pelo Usuário através do 8p, permanecendo vigente a autorização anteriormente dada quando postada a respectiva classe de conteúdo.

4. RESPONSABILIDADES DA GLOBO.COM

4.1. A GLOBO.COM, ENQUANTO MERA FORNECEDORA DE UMA FERRAMENTA PARA PUBLICAÇÃO, VEICULAÇÃO, CONSULTA E TRANSFERÊNCIA DE CONTEÚDO, NÃO EXERCENDO, PORTANTO, QUALQUER CONTROLE EDITORIAL SOBRE TAIS CONTEÚDOS, NÃO PODERÁ SER, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL PELAS ATIVIDADES NELA DESENVOLVIDAS PELOS USUÁRIOS. A GLOBO.COM RATIFICA NÃO TER QUALQUER RESPONSABILIDADE POR MONITORAR TAIS CONTEÚDOS OU ATIVIDADES REALIZADAS PELOS USUÁRIOS.

4.1.1. A Globo.com não tem obrigação de controlar, e não se compromete a controlar a utilização que os Usuários fizerem do 8p, tampouco dos textos e comunicações de qualquer natureza enviados por Usuários. Em particular, a Globo.com não garante que os Usuários utilizem o 8p de conformidade com a Lei, estas Condições Gerais, a moral e os bons costumes aceitos, e a ordem pública, nem que o façam de forma diligente e prudente. A Globo.com também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários informam sobre si mesmos à Globo.com, a outros Usuários ou a terceiros. A GLOBO.COM SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À UTILIZAÇÃO DO 8p, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DAS MENSAGENS E COMUNICAÇÕES QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS ACERCA DE SI PRÓPRIOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À SIMULAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO REALIZADA POR UM USUÁRIO.

4.2. A Globo.com não assume qualquer responsabilidade, nem poderá ser responsabilizada pela exclusão ou falha no armazenamento de mensagens e arquivos, portanto, é responsabilidade do Usuário guardar em seu próprio computador uma cópia de elementos postados através do 8p.

4.3. A Globo.com envidará os melhores esforços para assegurar o correto funcionamento do 8p sem interferências de qualquer natureza. Considerando, porém, o atual estado da técnica referente às comunicações e transmissões eletrônicas de dados via Internet, as garantias fornecidas pela Globo.com são limitadas, conforme descritas nas presentes Condições Gerais.

4.4. A Globo.com não garante a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do 8p, nem que o mesmo será útil para a realização de qualquer atividade em particular. A GLOBO.COM SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS, NEGATIVOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE DISPONIBILIDADE, FALHA E/OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO 8p.

4.5. Consideradas as características do meio Internet, apesar de se comprometer a envidar seus melhores esforços nesse sentido, a Globo.com não garante a privacidade e a segurança na utilização do 8p e, em particular, não garante que outros Usuários e terceiros não autorizados possam violar as presentes Condições Gerais ou não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os conteúdos e comunicações de qualquer classe que os Usuários transmitam, armazenem ou ponham à disposição através do 8p.

4.6. Adicionalmente ao disposto nesta cláusula, a Globo.com não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos causados por (i) gravação e execução de arquivos veiculados através do 8p; (ii) quaisquer prejuízos resultantes de, ou relacionados a, qualquer dos serviços ou trabalhos apresentados pelos anunciantes/patrocinadores ou parceiros da Globo.com no 8p; (iii) responder civil ou criminalmente, inclusive por danos de qualquer espécie, a Usuários ou terceiros, gerados através da veiculação do conteúdo postado pelos Usuários; (iv) pela não observância, em geral, de Usuários às Leis ou às presentes Condições Gerais, ainda que de tal fato advenham prejuízos a terceiros e/ou a outros Usuários.

5. OUTORGA DE DIREITOS SOBRE OS CONTEÚDOS POSTADOS

5.1. Após inserir qualquer conteúdo no 8p, o Usuário permanece como proprietário do conteúdo postado ("Obra"), concedendo, porém, automaticamente, gratuitamente, no ato de postagem, à Globo.com e aos demais Usuários, uma licença em caráter definitivo, irretratável e irrevogável (salvo nas hipóteses mencionadas no item 5.8 infra e relativamente aos Usuários infratores conforme determina aquele item), para fins de utilização daquele conteúdo a qualquer tempo, no Brasil e/ou no Exterior, na forma aqui determinada. Permanece vigente a presente licença ainda que cancelados, por qualquer motivo e sem prejuízo do disposto no item 3.8 supra, a senha de acesso do Usuário.

5.2. Em relação à Obra, a Globo.com e os demais Usuários poderão armazená-la, divulgá-la e realizar obras derivadas sem necessidade de prévio pagamento ao Usuário que a tiver postado ou terceiros.

5.3. As Obras e eventuais obras derivadas poderão ser veiculadas apenas em ambiente Internet ou em ambientes que utilizem a plataforma IP para transferência de dados. Fica reservado ao Usuário que tiver postado a Obra o direito de perceber os créditos nominais à sua autoria em relação ao material originalmente postado. Adicionalmente, a disponibilização pública de qualquer conteúdo pelos Usuários confere à Globo.com e suas empresas associadas uma licença isenta de royalties, perpétua, irrevogável, não exclusiva, mundial e ilimitada para utilizar, copiar, modificar, transmitir, distribuir e exibir publicamente tais conteúdos, bem como partes, em ações de marketing de divulgação do 8p em mídias eletrônicas ou impressas atualmente existentes ou futuramente existentes que representem a evolução tecnológica destas.

5.4. O Usuário que postar o conteúdo declara para todos os fins de direito deter os direitos necessários a fim de postá-lo e licenciá-lo na forma aqui determinada sem que tal utilização pela Globo.com e demais Usuários importe em violação de direitos de terceiros. O Usuário que postar o conteúdo será o único responsável perante a Globo.com e terceiros quanto à propriedade intelectual da Obra, sendo, portanto, o único responsável perante a Globo.com e terceiros, por qualquer pleito ou demanda, judicial ou extrajudicial, que, de qualquer forma, tenha por objeto as Obras, especialmente nos casos de (i) utilização não autorizada de obras e/ou imagens de terceiros, (ii) questões relacionadas a direitos morais, autorais e/ou conexos, pelo que, deverá o Usuário que postar a Obra, no caso de propositura de medida judicial em face da Globo.com ou demais Usuários, assumir o pólo passivo da relação processual arcando com todas as custas judiciais, honorários advocatícios e indenizações de qualquer natureza. Se, em alguma hipótese, a Globo.com ou demais Usuários vierem a ser compelidos a indenizar terceiros em razão de demanda judicial ou extrajudicial que tenha por objeto as Obras, o Usuário que as tenha postado compromete-se, desde já, a agir conforme determina o item 2.12 supra.

5.5. O Usuário que tenha postado a Obra renuncia ao direito de perceber qualquer sorte de direitos decorrentes da veiculação ou execução pública da Obra.

5.6. A licença ora concedida tem caráter perpétuo e é determinada pelo prazo máximo de proteção à Obra conferido pela lei aplicável.

5.7. Igualmente, o Usuário que postar a Obra será responsável perante a Globo.com e terceiros em relação ao conteúdo na forma determinada nos itens 2.12 e 3.2 supra.

5.8. Os Usuários que venham a utilizar a Obra a partir dos direitos concedidos nos itens acima, sob pena de revogação automática da licença que lhe fora a partir dali concedida e caracterização de uso indevido da Obra, obrigam-se a: (i) Caso venham a realizar obras derivadas a partir da Obra, (a) citar a autoria do conteúdo original, (b) sublicenciar e utilizar a obra derivada nos mesmos termos da licença outorgada através desta cláusula quinta, em especial, não realizar qualquer exploração econômica da obra derivada; (ii) Não explorar economicamente a Obra direta ou indiretamente; (iii) Envidar os melhores esforços no sentido de cooperar com o Usuário que a tenha postado quando da verificação do uso indevido da Obra por terceiros; (iv) abster-se de utilizar qualquer método ou ferramenta de controle de acesso à Obra ou às obras derivadas quando da utilização destas; e (v) preservar todo o conteúdo, inclusive quanto ao volume de exposição, que diga respeito à autoria da Obra ou créditos de terceiros, ainda que em relação a excertos utilizados, sobretudo: nome ou pseudônimo do autor, formas de contato e endereço original de distribuição e fontes remissivas.

6. PROCEDIMENTO EM CASO DE VERIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ILÍCITAS OU IRREGULARES

6.1. Na hipótese de qualquer Usuário ou um terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude na utilização de qualquer conteúdo e/ou na realização de qualquer atividade nas páginas de Internet inclusas ou acessíveis através do 8p e, em particular, que representem práticas criminosas, violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá este se utilizar das ferramentas de notificação disponíveis no 8p, ou enviar uma comunicação à Globo.com contendo os seguintes dados:

(i) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;

(ii) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no 8p e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;

(iii) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;

(iv) no caso de utilização indevida de criações intelectuais ou qualquer tipo de usurpação de direitos, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos, quando aplicável;

(v) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização do conteúdo dos arquivos indicados constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual, se aplicável. Estas notificações deverão ser enviadas à Globo.com através dos meios disponíveis de comunicação, inclusive canais pertinentes disponíveis na ferramenta 8p.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Os títulos das cláusulas nas Condições Gerais foram inseridos apenas por conveniência. Tais títulos e expressões não alteram a natureza destas Condições Gerais e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais, inexistindo qualquer obrigação de vinculação com institutos jurídicos homônimos. É vontade expressa das partes que as presentes Condições Gerais, assim como todos os documentos relacionados, sejam redigidos em português. Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. A Globo.com poderá divulgar notificações ou mensagens através do 8p para informar o Usuário de mudanças no 8p ou Condições Gerais, ou outros assuntos que considerar relevantes.

7.2. O funcionamento, disponibilização e uso do 8p e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis.

7.3. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro para solucionar quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento ou da utilização, funcionamento e disponibilização do 8p.

REGULAMENTO
CONCURSO ?MUSA DO BRASILEIRÃO 2009?

1. Objeto e Prazo do Concurso

1.1. O concurso MUSA DO BRASILEIRÃO 2009, doravante denominado simplesmente ?Concurso?, realizado pela Globo Comunicação e Participações S.A., com sede na Rua Lopes Quintas, nº. 303, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 27.865.757/0001-02, doravante denominada simplesmente ?Globo?, consistirá na premiação da participante que, ao final do Concurso obtiver a maior quantidade de votos/pontuação na votação realizda durante o Programa do Caldeirão do Huck, ao vivo, no dia 29 de agosto de 2009, conforme as regras e condições expostas no presente regulamento, disponível através de link na página do Portal Globo.com, no endereço www.globoesporte.com/musadobrasileirao.

1.2. As inscrições para participação no Concurso terão início no dia 04 de abril de 2009, a partir de quando será disponibilizado o link para que cada participante se cadastre na promoção através dos procedimentos descritos no item 1.2.1 infra. O prazo final para realização das inscrições pelas participantes se dará no dia 24 de maio de 2009, às 09:30h.

1.2.1. Para se inscreverem, as candidatas deverão, na seguinte seqüência: (i) entrar no site www.globoesporte.com/musadobrasileirao, (ii) preencher o cadastro da Promoção com seus dados pessoais, tais como nome completo, e-mail, CPF, idade, Cidade e Estado de origem e telefone, (iii) criar um perfil no site www.globoesporte.com/musadobrasileirao, (iv) preencher o seu perfil, informando seu time do coração, nome completo, data de nascimento e local de nascimento; (v) responder às seguintes perguntas (a) ?Quem é (nome da candidata)??; (b) ?Qual lance do seu time é inesquecível??; (c) ?Qual seu jogador preferido??; e (d) ?Por que você merece ser a Musa do Time??; e (vi) ler atentamente e conferir seu aceite ao presente regulamento e ao "Termo de Compromisso, Confidencialidade e Outras Avenças", o qual se encontra disponibilizado no site www.globoesporte.com/musadobrasileirao através do link http://globoesporte.globo.com/Esportes/0,,GEN1179-16810,00.html, e que deverá ser assinado pelas 20 (vinte) Musas escolhidas para a quarta fase da Promoção, conforme estabelecido no item 2.4 infra. As fotos a serem encaminhadas poderão ser fotos de composit ou book das participantes, ou poderão se tratar de fotos amadoras; ademais, todas as fotos deverão ser recentes, sendo no máximo de até 2 (dois) anos atrás.

1.2.2. A página do perfil criado pelas candidatas no endereço www.globoesporte.com/musadobrasileirao, conforme determinado pelo item 1.2.1 supra, será passível de visitação e participação pelos internautas.

(a) Será estabelecida uma votação binária, em que os internautas poderão responder à pergunta ?Merece ser a musa do (nome do time)?, assinalando campos de resposta ?sim? ou ?não?. A porcentagem de votação recebida pela candidata em cada opção poderá ficar visível para os demais internautas;

(b) Poderão os internautas classificar as candidatas em um ranking, que será estabelecido de acordo com a seguinte hierarquia: (i) É Seleção, (ii) Camisa 10, (iii) Que fôlego, (iv) Bom jogador, (v) Sabe tudo, (vi) Fanática, (vii) Perna-de-pau, (viii) Enganação, (ix) Vai pro banco, (x) Sem talento, (xi) Só vontade, (xii) Sem Noção. O número de votos recebidos pela candidata em cada categoria poderá ficar visível para os demais internautas;

(c) Será ainda facultado ao internauta escrever um depoimento que ficará anexado na página da candidata, sendo certo que a candidata e a produção do Concurso poderão excluir os comentários e depoimentos que, a seu exclusivo critério, considerarem desagradáveis, preconceituosos ou de má-fé. A Comissão Organizadora não realizará pré-moderação dos comentários e/ou depoimentos dos internautas.

1.2.2.1. Entende-se por Comissão Organizadora a comissão formada pelas equipes do Portal Globo.com e dos Programas Esporte Espetacular e Caldeirão do Huck.

1.2.2.2. As manifestações e votações dos internautas, estabelecidas no item 1.2.2 acima, não valerão para fins de classificação das candidatas.

1.2.3. Para fins deste regulamento, todas as participantes classificadas para a terceira fase do Concurso, conforme item 2.3 e seguintes, serão denominadas a seguir como Musas. Declara-se, desde já, que a participação neste Concurso dar-se-á em caráter de total exclusividade, conforme dispõe o item 1.3 infra.

1.2.4. As candidatas à Musa do Brasileirão afirmam estar cientes de que todo conteúdo disponibilizado no perfil de que trata o item 1.2.1 poderá ser usado pela Globo, na página localizada no endereço www.globoesporte.com; nas demais áreas do Portal Globo.com, inclusive na página principal; em chamadas especiais nos programas Esporte Espetacular e Caldeirão do Huck, bem como em qualquer programa de televisão aberta e/ou fechada, ou ainda através de toda e qualquer mídia, incluindo mas sem se limitar a telefonia móvel, mídia impressa etc., a exclusivo critério da Globo, atendendo aqui ao disposto no item 3.4.2 infra.

1.3. Conforme disposto na parte final do item 1.2.3. acima, dado o caráter de exclusividade da participação das candidatas no presente Concurso, as 20 (vinte) Musas classificadas para a quarta fase, enquanto durar sua participação no Concurso, não poderão, sem a prévia e expressão autorização da Globo, (i) participar de qualquer ação promocional ou concurso; (ii) dar entrevistas a quaisquer meios de comunicação sobre sua participação nesta Promoção; ou (iii) realizar e/ou ceder quaisquer fotos e/ou ensaio sensual fotográfico de sua titularidade ou promovido por terceiros, para qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando, à Internet, filmes publicitários, mala direta, telefonia fixa e/ou móvel, televisão aberta e/ou por assinatura, jornal, revista e calendários impressos ou on-line, marketing viral, até o encerramento da Temporada de 2009 do Campeonato Brasileiro de 2009 ? Série A (?Campeonato?).

1.3.1. O descumprimento pela Musa da exclusividade ora avençada acarretará sua desclassificação do Concurso, sem necessidade de qualquer envio de aviso prévio pela Globo, observados os critérios e as particularidades de cada fase, conforme o item 4.4 abaixo.

1.3.2. No que tange às 60 (sessenta) Musas classificadas para a terceira fase do Concurso, estas poderão realizar autopromoção do seu perfil da maneira que lhes convier, porém não poderão explorar de qualquer forma, realizar e/ou ceder quaisquer fotos e/ou ensaio sensual fotográfico de sua titularidade ou promovido por terceiros, para qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando, à Internet, filmes publicitários, mala direta, telefonia fixa e/ou móvel, televisão aberta e/ou por assinatura, jornal, revista e calendários impressos ou on-line, marketing viral, durante todo o prazo enquanto perdurar a sua participação no Concurso.

2. Mecânica do Concurso

2.1. O Concurso consiste, inicialmente, (i) no acesso ao site www.globoesporte.com/musadobrasileirao; (ii) preenchimento do cadastro da Promoção com seus dados pessoais, tais como nome completo, e-mail, CPF, idade, Cidade e Estado de origem e telefone com DDD; (iii) na criação de um perfil no endereço www.globoesporte.com/musadobrasileirao; (iv) no preenchimento do respectivo perfil com o time do coração, nome completo, data de nascimento e local de nascimento, (v) responder às seguintes perguntas (a) ?Quem é (nome da candidata)??; (b) ?Qual lance do seu time de coração é inesquecível??; (c) ?Qual seu jogador preferido??; e (d) ?Por que você merece ser a Musa do seu time de coração??; e (vi) na leitura atenta e conferência do seu aceite ao presente regulamento e ao "Termo de Compromisso, Confidencialidade e Outras Avencas", o qual se encontra disponibilizado no site www.globoesporte.com/musadobrasileirao através do link http://globoesporte.globo.com/Esportes/0,,GEN1179-16810,00.html e que deverá ser assinado pelas 20 (vinte) Musas escolhidas para a quarta fase da Promoção, conforme adiante estabelecido.

2.1.1. O Concurso será realizado em 4 (quatro) fases, conforme o exposto nos itens 2.3 e seus subitens seguintes e estará acessível pelo endereço: www.globoesporte.com/musadobrasileirao.

2.2.2. Durante todo o Concurso, o Blog da Produção, ferramenta criada pela Globo, será responsável pela verificação das fotos e informações listadas pelas Musas no site www.globoesporte.com/musadobrasileirao, bem como lançarão desafios às participantes. O cumprimento dos desafios, de forma alguma, significará vantagem ou desvantagem para qualquer das concorrentes.

2.2. A Primeira Fase do Concurso, que se iniciará em 04 de abril de 2009 e terminará em 24 de maio de 2009, consiste na inscrição das candidatas no Concurso.

2.3. A Segunda Fase do Concurso, que se iniciará em 25 de maio de 2009 e terminará em 07 de junho de 2009, consiste na eleição, dentre todas as participantes regularmente inscritas, de 60 (sessenta) Musas. A eleição será feita, exclusivamente, pela Comissão Organizadora, de acordo com critérios internos e exclusivos desta, sem se valer de sorteios nem de ordem de inscrição. Não caberá qualquer recurso da escolha das 60 (sessenta) Musas pela Comissão Organizadora.

2.3.1. A etapa presencial, onde a comissão interna da Globo, Esporte Espetacular e Caldeirão do Huck irá conhecer ?ao vivo? algumas candidatas pré-selecionadas a ser uma das 60 (sessenta) Musas ocorrerá de 25 de maio de 2009 a 05 de junho de 2009. A comissão entrará em contato com a respectiva candidata, sendo que este contato não será considerado como a escolha final das 60 (sessenta) Musas.

2.3.2. As 60 (sessenta) Musas escolhidas nesta segunda fase nos termos dispostos neste item 2.3, serão divulgadas no site www.globoesporte.com/musadobrasileirao, no dia 07 de junho de 2009.

2.3.3. As 60 (sessenta) Musas selecionadas, sendo três representantes de cada time participante do Campeonato, poderão ser promovidas nos diferentes tipos de mídia. Neste sentido, as Musas cumprirão uma agenda que envolverá compromissos designados pela Globo, tais como, mas não se limitando à (i) ida aos jogos do seu Time de coração; (ii) participação nos programas Esporte Espetacular e Caldeirão do Huck; e (iii) comparecimento a qualquer evento realizado pela Globo. A agenda das Musas será composta dos compromissos indicados pela Globo a ser divulgada às Musas oportunamente. As 60 (sessenta) Musas comprometem-se, desde já, a comparecer aos compromissos indicados pela Globo, sob pena de, a exclusivo critério da Globo, serem automaticamente desclassificadas do Concurso, independentemente de qualquer aviso ou notificação.

2.4. Na Terceira Fase do Concurso, que se iniciará em 07 de junho de 2009 e terminará em 21 de junho de 2009, as 60 (sessenta) Musas escolhidas, conforme estipulado no item 2.3 e seus subitens acima, serão submetidas a uma votação aberta no site www.globoesporte.com, na qual os usuários do Portal Globo elegerão, dentre as 60 (sessenta) Musas, as 20 (vinte) Musas que representarão, cada uma, um Clube de Futebol participante do Campeonato. A Globo poderá realizar a divulgação das votações ao seu exclusivo critério, em quaisquer mídias, inclusive por meio de veiculação de chamadas nos programas Esporte Espetacular e Caldeirão do Huck.

2.4.1. Passado o prazo estipulado no item 2.4 supra, serão consideradas as 20 (vinte) Musas classificadas, as que tiverem maior votação no âmbito do seu Time do coração.

2.4.2. Após esta eleição, as 20 (vinte) Musas selecionadas deverão, necessariamente, assinar o ?Termo de Compromisso, Confidencialidade e Outras Avenças? sob pena de imediata desclassificação do presente Concurso e nomeação da Musa classificada de forma subseqüente à Musa desclassificada.

2.4.3. Destaque-se que todas as participantes, ao efetuarem o cadastro para participação no Concurso, deverão informar para qual Clube de Futebol torcem, a fim de que cada Musa selecionada represente seu respectivo time de coração, em todas as etapas deste Concurso.

2.4.4. Selecionadas as 20 (vinte) Musas, uma representante de cada time que disputa o Campeonato, elas poderão ser promovidas nos diferentes tipos de mídia. Neste sentido, as Musas cumprirão uma agenda, até o final do Campeonato, que envolverá compromissos designados pela Globo, tais como, mas não se limitando à (i) ida aos jogos do seu Time de coração; (ii) participação nos programas Esporte Espetacular e Caldeirão do Huck; (iii) comparecimento a qualquer evento realizado pela Globo; (iv) atualização de um Blog que será criado para cada Musa, com o escopo de autopromoção das Musas perante o seu público, almejando o aumento da popularidade das mesmas, etc. A agenda das Musas será composta dos compromissos indicados pela Globo conforme o estabelecido nos itens 3.5 e 3.5.1 infra.

2.4.4. Durante toda a terceira fase tratada no caput desse item, todos os perfis criados por ocasião da inscrição no Concurso, no endereço www.globoesporte.com/musadobrasileirao, continuarão disponíveis para acesso dos internautas, tanto os das 60 (sessenta) Musas selecionadas quanto os das candidatas inscritas e não selecionadas.

2.5. A Quarta Fase do Concurso consistirá em 04 (quatro) eliminatórias e na grande final, que serão realizadas no palco do programa Caldeirão do Huck. As eliminatórias ocorrerão nos dias 01, 08, 15 e 22 de agosto de 2009 e a grande final será realizada no dia 29 de agosto de 2009.

2.5.1. As 20 (vinte) Musas finalistas serão divididas em 04 (quatro) grupos de 05 (cinco) Musas, através de sorteio a ser realizado antes do dia 01 de agosto de 2009, para a realização das eliminatórias.

2.5.2. As eliminatórias serão compostas de provas a serem definidas a exclusivo critério da Comissão Organizadora. Durante as referidas provas, as Musas deverão se vestir de acordo com a determinação da referida comissão. As Musas deverão realizar as provas com a finalidade de obter as melhores notas possíveis dos jurados.

2.5.3. Assim, a cada prova das eliminatórias, os jurados, convidados do Programa Caldeirão do Huck e/ou o público, deverão conferir notas e/ou votos para cada uma das 05 (cinco) Musas da respectiva eliminatória. As provas realizadas em cada eliminatória visarão eliminar 04 (quatro) das 05 (cinco) Musas até que se chegue a 01 (uma) Musa finalista por eliminatória, a qual participará da grande final do dia 29 de agosto de 2009.

2.5.4. Tendo em vista que as eliminatórias não serão realizadas ao vivo, as 20 (vinte) Musas por meio do aceite do presente regulamento e através da assinatura do Termo de Compromisso, Confidencialidade e Outras Avenças, se obrigam a não divulgar o resultado de quaisquer eliminatórias, sob pena de desclassificação, caso seja a Musa classificada para a grande final, bem como de responsabilização na forma preconizada no Termo de Compromisso, Confidencialidade e Outras Avenças.

2.5.5. Na grande final do Concurso, a ser realizada durante o programa Caldeirão do Huck, dia 29 de agosto de 2009, ao vivo, as 04 (quatro) Musas classificadas em cada uma das 04 (quatro) eliminatórias também deverão cumprir provas, definidas a exclusivo critério da Comissão Organizadora. Os votos serão conferidos por meio de votação/pontuação, conforme descrito no item 2.5.7 infra, restando eliminada a cada prova a(s) Musa(s) que obtiver(em) a menor quantidade(s) de votos/pontuação.

2.5.6. Nas eliminatórias e na grande final, dentre outras provas, as Musas deverão desfilar com roupas a serem determinadas pela Globo. Neste sentido, as 20 (vinte) Musas precisarão trazer uma roupa, feita por elas próprias, com tema a ser definido pela Comissão Organizadora. Também poderá ser solicitado às Musas a produção de imagens (fotos) e/ou vídeos para utilização pela Globo nos termos do item 3.4.2 infra. Esta produção deverá ser realizada pelas próprias Musas.

2.5.6.1. A Musa compromete-se desde já a não exibir quaisquer marcas de terceiros sem a prévia e expressa autorização da Globo, ressalva feita à marca do time de cada Musa.

2.5.7. A votação da grande vencedora, no dia 29 de agosto de 2009, durante o programa Caldeirão do Huck, ao vivo, poderá ser realizada pelos seguintes meios, a exclusivo critério da Globo e comissões dos programas Esporte Espetacular e Caldeirão do Huck: (i) internet, através do site www.globoesporte.com www.globoesporte.com/musadobrasileirao; e/ou (ii) celular, através de envio de mensagem SMS; e/ou (iii) telefone, através de ligação para número a ser disponibilizado oportunamente pela Globo; e/ou (iv) voto por meio de jurados, convidados do programa Caldeirão do Huck.

2.5.8. Será a Musa vencedora aquela que, ao final da votação, no dia 29 de agosto de 2009, durante o programa Caldeirão do Huck, ao vivo, conseguir acumular a maior quantidade de votos/pontuação.

2.5.8.1. Caso a votação da grande vencedora, de acordo com o item 2.5.7, seja realizada através do público em geral, na hipótese de duas ou mais Musas obter o mesmo (e maior) número de votos/pontuação, a votação será prorrogada por mais um minuto, e assim sucessivamente, para que seja possível o desempate. Caso a eleição da grande vencedora seja feita apenas por jurados, a Comissão Organizadora fixará nº impar de jurados de modo a evitar eventuais empates.

2.5.9. A não participação da Musa na eliminatória e/ou na grande final de que trata o caput dessa cláusula ensejará sua desclassificação imediata do Concurso, devendo ser observado o disposto no item 4.4 infra.

2.5.10. Caso seja convidada pela Comissão Organizadora, a grande vencedora deveráparticipar do programa Esporte Espetacular, bem como da festa de encerramento do Campeonato, que será no dia 07 de dezembro de 2009, sendo a decisão exclusiva da Globo.

3. Condições de Participação

3.1. Poderão participar do Concurso todas as internautas, assinantes ou não da Globo, pessoas físicas do sexo feminino, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas em qualquer localidade do Brasil, devendo ser, necessariamente, brasileiras natas ou naturalizadas. As inscrições serão realizadas através do site: www.globoesporte.com/musadobrasileirao, de acordo com as especificações do itens 1.2.1 e 2.1 supra, no qual a participante deverá, dentre outras obrigações, preencher um cadastro com seus dados pessoais, tais como nome completo, e-mail, CPF e telefone para fins da regular e devida participação neste Concurso. A informação incorreta ou incompleta de qualquer dos dados do cadastro poderá ensejar a desclassificação da participante/Musa, a exclusivo critério da Globo.

3.2. Estão proibidas de participar deste Concurso quaisquer empregadas da empresa Globo Comunicação e Participações S.A.

3.3. Todas as Musas classificadas, em quaisquer das fases do Concurso, se comprometem a não desistir de sua participação durante todo o Concurso, se comprometendo a ir aos eventos, chats, entrevistas, atividades e programas de televisão relacionados ao Concurso, realizado pela Globo, bem como a não faltar aos Ensaios Fotográficos, vídeos e making of (?Eventos?), que ocorrerão do dia 26 de junho de 2009 até o dia 10 de julho de 2009, de acordo com o item 3.4, salvo por motivo de caso fortuito ou força maior, devidamente justificado e informado à Globo. O não comparecimento da Musa a qualquer Evento, cujo motivo não tenha sido adequadamente justificado a critério da Globo, ensejará a desclassificação imediata da Musa faltante deste Concurso, dispensado qualquer aviso.

3.4. Além disso, para fins de participação no presente Concurso, as 20 (vinte) Musas classificadas para a quarta fase segundo os itens 2.4 e seus subitens supra, se comprometem, cada uma, a participar, em sendo convidadas pela Comissão Organizadora, de (i) sessões de fotos sensuais (?Ensaios Fotográficos?) promovidos pela Globo; (ii) vídeos organizados e realizados pela Globo e (iii) um making of igualmente realizado pela Globo, os quais poderão ser exibidos em qualquer seção do Portal Globo, inclusive em área fechada acessível apenas por assinantes, na forma a ser escolhida, exclusivamente, pela Globo, sem prejuízo das demais utilizações previstas no item 3.4.2. infra, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data em que os Ensaios Fotográficos, os vídeos e o making of forem exibidos. Em razão da realização dos Ensaios Fotográficos, vídeos e making of, bem como pela cessão dos direitos sobre os mesmos, as 20 (vinte) Musas selecionadas não receberão qualquer tipo de remuneração, sendo certo também que não realizarão qualquer tipo de dispêndio, uma vez que a Globo se responsabilizará pelo traslado de ida e volta do domicílio da Musa ao local de realização das atividades relacionadas ao Concurso previstas neste regulamento, bem como pela vestimenta, maquiagem e alimentação das mesmas, de acordo com a política interna da Globo.

3.4.1. Os Ensaios Fotográficos mencionados, no item 3.4 supra, possuirão conteúdo sensual, o qual consiste na exposição do corpo da Musa, onde braços, pernas, colo, seios, abdômen, nádegas, lombar lateral e frontal apareçam desnudos e pêlos pubianos e genitália não apareçam nus, mas parcialmente desnudos ou sob transparências. Tais fotografias serão utilizadas pela Globo para veiculação em qualquer área, site ou página do Portal da Globo, inclusive áreas com acesso restrito a assinantes do Portal Globo, sem prejuízo das demais possibilidades de utilização previstas neste regulamento.

3.4.2. Todos os direitos patrimoniais de autor e o direito de utilização de imagem e voz das Musas concernentes aos Eventos pertencerão à Globo, podendo esta livremente utilizá-los, bem como seus extratos, trechos ou partes, além das fotografias e vídeos enviados para participação no Concurso, a seu exclusivo critério, podendo, exemplificativamente, adaptá-los para fins de produção de obras audiovisuais novas, obras audiovisuais para fins de exibição em circuito cinematográfico, fotonovelas, obras literárias, peças teatrais e/ou peças publicitárias, utilizá-los para produção de matéria promocional em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, seja para fins de divulgação do Concurso, dos sites do Portal Globo.com, dos Programas Esporte Espetacular e Caldeirão do Huck, dos Ensaios Fotográficos, vídeos ou do making of, e dos Eventos para composição de qualquer produto ligado aos mesmos (tais como mas não limitados a capas de CD, DVD, ?homevideo?, DAT, entre outros), fixá-los em qualquer tipo de suporte material, tais como películas cinematográficas de qualquer bitola, CD (?compact disc?), CD ROM, CD-I (?compact-disc? interativo), ?homevideo?, DAT (?digital audio tape?), DVD (?digital video disc?) e suportes de computação gráfica em geral, ou armazená-los em banco de dados, exibi-los através de projeção em tela em casas de freqüência coletiva ou em locais públicos, com ou sem ingresso pago, transmiti-los via rádio e/ou televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS, satélite, TVA e Internet Protocol (IPTV), bem como independentemente da modalidade de comercialização empregada, incluindo ?pay tv?, ?pay per view?, ?subscription video on demand?, ?near video on demand? ou ?video on demand?, independentemente das características e atributos do sistema de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade, ou não), comercializá-los ou alugá-los ao público em qualquer suporte material existente, promover ações de merchandising ou veicular propaganda, bem como desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivados do Concurso, dos sites do Portal Globo.com, dos Programas Esporte Espetacular e Caldeirão do Huck, dos Ensaios Fotográficos, dos vídeos ou do making of, tais como, mas não limitados a materiais escolares, cadernos, camisas, fichários, etc.; disseminá-los através de Internet ou telefonia, fixa ou móvel, bem como através de calendários, jornais e revistas, mala-direta, marketing viral, impressos ou on-line; exibi-los em quaisquer locais públicos e/ou privados, incluindo, mas não se limitando a, supermercados, aeroportos e vôos nacionais e internacionais, hotéis, bares, restaurantes, ônibus, estações rodoviárias, metroviárias, ferroviárias e shopping centers, utilizá-los em parques de diversão, inclusive temáticos, ceder os direitos autorais sobre o Concurso, os sites do Portal Globo.com, os Ensaios Fotográficos, os vídeos e o making of a terceiros, para qualquer espécie de utilização, ou, ainda, dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione à Globo alguma espécie de vantagem econômica. Nenhuma das utilizações aqui previstas tem limitação de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil ou no exterior, pelo prazo de 2 (dois) anos, sem que seja devido às Musas qualquer compensação ou remuneração a qualquer título.

3.5. Ainda, as 20 (vinte) Musas selecionadas para a quarta fase do Concurso deverão comparecer aos Eventos realizados pela Globo, sempre que convidadas, sendo que a Globo se responsabilizará, de forma exclusiva, pelos custos da realização dos respectivos Eventos e da ida da Musa ao local do Evento, incluindo-se, porém não se limitando aos custos de: (i) traslado de ida e volta entre o domicílio da Musa e o local de realização de cada Evento, (ii) vestimenta, (iii) maquiagem e (iv) alimentação.

3.5.1. Sem prejuízo da cláusula 3.3. acima, incluem-se no conceito de Eventos, porém não se limitando: (i) os chats (conversas realizadas em tempo real, por intermédio de página da internet), os quais serão realizados nos estúdios do Globoesporte.com, entre quaisquer das 20 (vinte) Musas e os usuários da Globo; (ii) as entrevistas concedidas pelas 20 (vintes) Musas; (iii) as festas, reuniões e encontros, em geral, com o intuito de divulgação do Concurso, ou que sejam realizadas pela Globo; (iv) participação das Musas em programas de televisão aberta e/ou por assinatura, incluindo-se nos programas Caldeirão do Huck e Esporte Espetacular; e (v) comparecimento das Musas em partidas de futebol sempre que solicitado pela Globo.

3.6. A Globo poderá, a qualquer tempo, inclusive após iniciado ou concluído o Concurso, optar por não exibir os Ensaios Fotográficos, vídeos e making of e imagens dos Eventos dos quais participem qualquer das Musas, em qualquer mídia, sem que às Musas seja devida qualquer remuneração, indenização ou reparação a tal título.

3.7. A Globo criará, no site www.globoesporte.com/musadobrasileirao, uma página personalizada para cada uma das 20 (vinte) Musas eleitas e classificadas para a terceira fase do Concurso, a partir do conteúdo fornecido pelas Musas por ocasião do seu cadastro neste Concurso, bem como através dos Ensaios Fotográficos, vídeos e making of.

3.7.1. Na página personalizada de cada Musas, a Globo criará um blog para cada uma das 20 (vinte) Musas. A atualização desse blog, com envio de posts, fotos, vídeos, será facultativo às Musas, sendo certo, entretanto, que será um canal direto com o público, tendo apenas a finalidade de autopromoção das Musas e aumento de sua popularidade.

4. Critério de Premiação

4.1. A vencedora do Concurso será a Musa que, nos termos dispostos na Cláusula 2 - Mecânica do Concurso, conseguir acumular a maior quantidade de votos/pontuação durante o programa Caldeirão do Huck, sempre representando o seu time de coração, conforme informado no cadastro.

4.1.1. Caso a votação da grande vencedora, de acordo com o item 2.5.7, seja realizada através do público em geral, na hipótese de duas ou mais Musas obter o mesmo (e maior) número de votos/pontuação, a votação será prorrogada por mais um minuto, e assim sucessivamente, para que seja possível o desempate. Caso a eleição da grande vencedora seja feita apenas por jurados, a Comissão Organizadora fixará nº impar de jurados de modo a evitar eventuais empates.

4.2. Na hipótese de a vencedora vir a ser desclassificada ou perder o direito a receber a premiação por qualquer motivo, será considerada a ordem de classificação subseqüente à vencedora premiada, respeitado o disposto nos itens 2.4 e seus sub itens e 3.1, ou seja, a 02ª (segunda) Musa mais votada durante a final a ser realizada no programa Caldeirão do Huck.

4.3. A final do Concurso será realizada no dia 29 de agosto de 2009, no programa Caldeirão do Huck. Posteriormente, o resultado será divulgado na página www.globoesporte.com/musadobrasileirao. Será obrigatória a presença de todas as 20 (vinte) Musas nas eliminatórias, e na final do Concurso, caso a respectiva Musa seja uma das 4 (quatro) Musas finalistas.

4.3.1. Excepcionalmente no dia da final do concurso, 29 de agosto de 2009, poderá ser disponibilizada a votação através de ligação telefônica e via Torpedo SMS, para os números que serão divulgados oportunamente no site www.globoesporte.com, ficando, entretanto, a disponibilização ou não destes meios de votação a exclusivo critério da Comissão Organizadora.

4.3.2. Caso seja convidada pela Comissão Organizadora, a grande vencedora deverá participar do programa Esporte Espetacular, bem como da festa de encerramento do Campeonato Brasileiro de 2009, que será no dia 07 de dezembro de 2009, a exclusivo critério da Globo.

4.4. Observado o que dispõem os itens 1.3.2, 2.5.9, 3.1 e 3.3, fica desde já ajustado que, na hipótese de desclassificação da Musa por descumprimento ao exposto neste regulamento e/ou no ?Termo de Compromisso, Confidencialidade e Outras Avenças?, tal desclassificação se dará de forma automática, sem a necessidade do envio de qualquer aviso prévio por parte da Globo, sendo que (i) após a escolha das 60 (sessenta) Musas e antes da eleição das 20 (vinte) Musas, a Globo poderá, a seu exclusivo critério, substituir a Musa desclassificada por qualquer outra participante regularmente inscrita no Concurso para representar o mesmo Clube de Futebol da Musa desclassificada; (ii) após a eleição das 20 (vinte) Musas, a Globo convidará para participar das fases subseqüentes do Concurso, aquela Musa que representar o mesmo time de coração da Musa desclassificada e que estiver melhor colocada na ordem de classificação entre as 60 (sessenta) Musas votadas pela enquete entre os internautas; e (iii) após a classificação das 04 (quatro) Musas finalistas, a Globo substituirá a Musa desclassificada pela Musa que tiver obtido a melhor pontuação na respectiva eliminatória, considerando o universo das 4 (quatro) Musas não classificadas para a final daquela eliminatória. A desclassificação da Musa poderá ocorrer a qualquer momento, a partir do não cumprimento dos itens expostos neste regulamento ou no ?Termo de Compromisso? anexo.

5. Premiação

5.1. A vencedora do Concurso fará jus ao recebimento do título de Musa do Brasileirão 2009, durante o programa Caldeirão do Huck, a ser realizado no dia 29 de agosto de 2009, conforme estipulado no item 4.1 supra.

5.2. O prêmio é intransferível e insubstituível, não sendo permitida sua troca por dinheiro ou qualquer outro produto ou serviço.

6. Disposições Finais

6.1. O Concurso tem toda a sua estrutura tecnológica baseada em sistemas de hardware e software mantidos em ambiente reservado e seguro. Serão automaticamente desclassificados deste Concurso as participantes/Musas que tentarem desrespeitar qualquer um dos itens deste regulamento, ou ainda, utilizarem quaisquer meios ilícitos para obter beneficio próprio ou para terceiro.

6.1.1. Na hipótese descrita no item 6.1 acima, o beneficiário, bem como o terceiro beneficiado serão automaticamente desclassificados do Concurso.

6.2. Não obstante o aceite aqui conferido, tanto ao regulamento, quanto ao "Termo de Compromisso, Confidencialidade e Outras Avenças", o qual se encontra disponibilizado no site www.globoesporte.com/musadobrasileirao através do link http://globoesporte.globo.com/Esportes/0,,GEN1179-16810,00.html, todas as 20 (vinte) Musas classificadas para a quarta fase do Concurso se comprometem a assinar o "Termo de Compromisso, Confidencialidade e Outras Avenças", sob pena de desclassificação. A assinatura do presente termo pelas 20 (vinte) Musas é indispensável para a permanência na competição.

6.2.1. As participantes deste Concurso declaram estar cientes de que a sua participação no mesmo implicará na concordância total e incondicional com o presente regulamento e com o "Termo de Compromisso, Confidencialidade e Outras Avenças", bem como no cumprimento de todas as regras do concurso oportunamente informadas pela Globo.

6.3. Todas as participantes autorizam desde já o uso gratuito de seus nomes, e-mails e de suas fotografias em qualquer tipo de mídia, conforme disposto no item 3.4.2 supra, incluindo internet, e peças promocionais para fins de divulgação do Concurso, sem qualquer ônus adicional para a Globo.

6.4. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a Globo não tem como garantir que o acesso aos seus sites ou Portal, inclusive as promoções e concursos nele veiculadas, esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, não inteiramente sujeitas ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos, o mesmo ocorrendo nas hipóteses de força maior ou caso fortuito.

6.4.1. Em razão do exposto no item 6.4 acima, na hipótese de ocorrência de interrupções de qualquer gênero no sistema, durante o período do Concurso no prazo estipulado no item 1.3 deste regulamento, a Globo poderá dar por encerrado o Concurso no referido prazo, salvo decisão em contrário da Comissão Organizadora.

6.4.2. Reconhecem as participantes que terceiros de má-fé poderão utilizar-se de subterfúgios tecnológicos, a fim de terem acesso a seus dados pessoais, inclusive, mas sem se limitar a, fotos e/ou vídeos postados, ou a fraudar o Concurso e, por esta razão, isentam a Globo de qualquer responsabilidade correlata.

6.4.3. A Globo se reserva o direito de efetuar toda e qualquer ação corretiva que se aplique às ações de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento de seus sites.

6.5. As participantes, no ato de inscrição no Concurso, aderem a este regulamento, autorizam, nos termos do item 3.4.2 supra, a divulgação de seus nomes e respectivas fotografias e o uso gratuito de suas imagens e vozes no Portal, em fotos, cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia, peças promocionais e campanhas on-line, para a divulgação de qualquer concurso ou ação promocional, existente ou ainda a ser criada, pelo prazo de 02 (dois) anos, sem fazer jus a qualquer pagamento da Globo.

6.6. As questões não previstas neste regulamento ou quaisquer dúvidas que possam surgir serão julgadas pela Comissão Organizadora, cujas decisões são soberanas e irrecorríveis.

6.7. A participação neste Concurso implica na aceitação total de todos os itens deste regulamento e do "Termo de Compromisso, Confidencialidade e Outras Avenças", que poderá ser alterado por seu organizador tantas vezes quanto necessário, garantida a sua divulgação de forma eficaz, a critério, também do organizador.

6.8. A Globo poderá suspender ou interromper definitivamente esta Promoção a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem que sejam devidos às participantes ainda não eleita vencedora do Concurso quaisquer premiações, bonificações ou compensações.

6.9. Aplica-se a este Concurso, incluindo, mas sem limitar a sua divulgação, as participações e premiações, a legislação brasileira e fica eleito o foro central da capital do estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste.

TERMO DE COMPROMISSO, CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS

1. Pelo presente Termo de Compromisso, Confidencialidade e Outras Avenças, a pessoa abaixo qualificada, doravante denominada simplesmente por ?Participante?, tem ciência e concorda que poderá participar do Concurso Musa do Brasileirão 2009 ("Concurso"), desde que preencha os requisitos explicitados nos itens 1.2.1, 2.1 e 3.1 do Regulamento do Concurso promovido pela Globo Comunicação e Participações S.A., com sede na Rua Lopes Quintas, nº. 303, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 27.865.757/0001-02, doravante denominada simplesmente ?Globo?.

2. A Participante declara, desde já, que conhece e que não tem quaisquer dúvidas ou restrições relativas ao Regulamento de participação do Concurso Musa do Brasileirão 2009 (?Concurso?).

3. A Participante desde já autoriza à Globo, de forma inteiramente gratuita, a título universal, em caráter total, definitivo, irrevogável e irretratável, a utilização de todas as suas imagens, inclusive fotografias e vídeos disponibilizados no perfil criado no site www.globoesporte.com/musadobrasileirao, para participação no Concurso Musa do Brasileirão 2009, conforme item 1.2.1 do Regulamento do Concurso, para a fixação destas, pela Globo, em qualquer site, página, ou ferramenta de titularidade e propriedade da Globo, sem prejuízo das demais formas de utilização previstas no item 4.1.1. deste Termo.

3.1 A Participante fica inteiramente responsabilizada pela titularidade dos direitos sobre as fotos e os vídeos divulgados em seu perfil criado no site www.globoesporte.com/musadobrasileirao, isentando a Globo de quaisquer futuros questionamentos sobre a titularidade das imagens ou questionamentos de natureza autoral.

3.2 Ainda, em virtude do avençado no item 3 acima, reconhece expressamente a Participante que as referidas fotografias e vídeos poderão ser passíveis de comentários e/ou de utilização indevida por parte dos usuários do Portal Globo, o que não ensejará à Participante qualquer remuneração ou compensação.

4. O Concurso, conforme já amplamente exposto em seu Regulamento, consistirá em 4 (quatro) fases. É sabido que ao término da terceira fase serão eleitas 20 (vinte) Participantes, doravante Musas, as quais deverão realizar sessões de fotos sensuais ("Ensaios Fotográficos"), além de vídeos e making of, que poderão ser exibidos em qualquer seção do Portal Globo e na ferramenta www.8p.com.br, sem prejuízo das demais formas de utilização previstas no item 4.1.1. abaixo, na forma a ser escolhida, exclusivamente, pela Globo, pelo prazo de 2 (dois) anos a partir da primeira exibição.

4.1. As Musas autorizam desde já a utilização de suas imagens e vozes para fins de veiculação dos Ensaios Fotográficos, vídeos e making of em qualquer área do Portal Globo e na ferramenta www.8p.com.br, a exclusivo critério da Globo, incluindo a realização de tratamento e composição gráfica dos Ensaios Fotográficos, vídeos e making of com logotipo da Globo, para fins de divulgação do Concurso, no Portal Globo (www.globo.com), na ferramenta 8p (www.8p.com.br), bem como em todos os meios de comunicação, tais como, mas não se limitando a Internet, filmes publicitários, mala direta, telefonia fixa e/ou móvel, televisão aberta e/ou por assinatura, jornal e revista e calendários, marketing viral, impressos ou on-line, durante o período de 2 (dois) anos a partir da primeira exibição, sem prejuízo das demais formas de utilização previstas no item 4.1.1. abaixo.

4.1.1. Todos os direitos patrimoniais de autor e o direito de utilização de imagem e voz das Musas concernentes aos Eventos pertencerão à Globo, podendo esta livremente utilizá-los, bem como seus extratos, trechos ou partes, além das fotografias e vídeos enviados para participação no Concurso, a seu exclusivo critério, podendo, exemplificativamente, adaptá-los para fins de produção de obras audiovisuais novas, obras audiovisuais para fins de exibição em circuito cinematográfico, fotonovelas, obras literárias, peças teatrais e/ou peças publicitárias, utilizá-los para produção de matéria promocional em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, seja para fins de divulgação do Concurso, dos sites do Portal Globo.com, dos Programas Esporte Espetacular e Caldeirão do Huck, dos Ensaios Fotográficos, vídeos ou do making of, e dos Eventos para composição de qualquer produto ligado aos mesmos (tais como mas não limitados a capas de CD, DVD, ?homevideo?, DAT, entre outros), fixá-los em qualquer tipo de suporte material, tais como películas cinematográficas de qualquer bitola, CD (?compact disc?), CD ROM, CD-I (?compact-disc? interativo), ?homevideo?, DAT (?digital audio tape?), DVD (?digital video disc?) e suportes de computação gráfica em geral, ou armazená-los em banco de dados, exibi-los através de projeção em tela em casas de freqüência coletiva ou em locais públicos, com ou sem ingresso pago, transmiti-los via rádio e/ou televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS, satélite, TVA e Internet Protocol (IPTV), bem como independentemente da modalidade de comercialização empregada, incluindo ?pay tv?, ?pay per view?, ?subscription video on demand?, ?near video on demand? ou ?video on demand?, independentemente das características e atributos do sistema de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade, ou não), comercializá-los ou alugá-los ao público em qualquer suporte material existente, promover ações de merchandising ou veicular propaganda, bem como desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivados do Concurso, dos sites do Portal Globo.com, dos Programas Esporte Espetacular e Caldeirão do Huck, dos Ensaios Fotográficos, dos vídeos ou do making of, tais como, mas não limitados a materiais escolares, cadernos, camisas, fichários, etc.; disseminá-los através de Internet ou telefonia, fixa ou móvel, bem como através de calendários, jornais e revistas, mala-direta, marketing viral, impressos ou on-line; exibi-los em quaisquer locais públicos e/ou privados, incluindo, mas não se limitando a, supermercados, aeroportos e vôos nacionais e internacionais, hotéis, bares, restaurantes, ônibus, estações rodoviárias, metroviárias, ferroviárias e shopping centers, utilizá-los em parques de diversão, inclusive temáticos, ceder os direitos autorais sobre o Concurso, os sites do Portal Globo.com, os Ensaios Fotográficos, os vídeos e o making of a terceiros, para qualquer espécie de utilização, ou, ainda, dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione à Globo alguma espécie de vantagem econômica. Nenhuma das utilizações aqui previstas tem limitação de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil ou no exterior, pelo prazo de 2 (dois) anos, sem que seja devido às Musas qualquer compensação ou remuneração a qualquer título.

4.1.2. Incluem-se no conceito de Eventos, porém não se limitando: (i) Ensaios Fotográficos, vídeos e making of; (ii) os chats (conversas realizadas em tempo real, por intermédio de página da internet), os quais serão realizados nos estúdios do Globoesporte.com, entre quaisquer das 20 (vinte) Musas e os usuários da Globo; (iii) as entrevistas concedidas pelas 20 (vintes) Musas; (iv) as festas, reuniões e encontros, em geral, com o intuito de divulgação do Concurso, ou que sejam realizadas pela Globo; (v) participação das Musas em programas de televisão aberta e/ou por assinatura, mais especificamente nos programas Caldeirão do Huck e Esporte Espetacular, onde será realizada divulgação do Concurso, bem como a escolha da Musa do Brasileirão, no programa Caldeirão do Huck do dia 29 de agosto de 2009; e (vi) comparecimento das Musas em partidas de futebol sempre que solicitado pela Globo.

4.1.3. A Globo fica desde já autorizada a utilizar, em todas as mídias listadas no item 4.1.1 supra, as fotografias constantes no perfil da Participante, na ferramenta 8p, além dos Ensaios Fotográficos, vídeos e making of, bem como das imagens e voz concernentes aos Eventos, em assessoria de imprensa, para fins de divulgação do Portal Globo e de seus sites em todos os meios de comunicação, incluindo, mas não se limitando a Internet, filmes publicitários, mala direta, telefonia fixa e/ou móvel, televisão aberta e/ou por assinatura, jornal e revista e calendários, impressos ou on-line,marketing viral, durante o período de 2 (dois) anos.

4.2. Ao término da terceira fase do Concurso serão selecionadas, através de votação realizada no site www.globoesporte.com, 20 (vinte) Musas entre as 60 (sessenta) Musas selecionadas ao final da segunda fase, uma representante de cada time que disputará o Campeonato Brasileiro de 2009, Série A.

4.3. As 20 (vinte) Musas classificadas para a quarta fase do Concurso, nos termos do Regulamento, deverão comparecer aos Eventos realizados pela Globo, sempre que convidadas, sendo que a Globose responsabilizará, de forma exclusiva, pelos custos da realização de seus Eventos e de ida da Musa ao local do Evento, incluindo-se, porém não se limitando aos custos de: (i) traslado de ida e volta entre o domicílio da Musa e o local de realização de cada Evento, (ii) vestimenta, (iii) maquiagem e (iv) alimentação, de acordo com a política interna da Globo.

4.4. Na quarta e última fase do Concurso as 20 (vinte) Musas serão divididas em 04 (quatro) grupos de 05 (cinco) Musas, através de sorteio realizado pela Globo, para a realização das eliminatórias. A cada eliminatória, as Musas participarão de provas, que serão determinadas a exclusivo critério da Comissão Organizadora, visando eliminar 04 (quatro) das 05 (cinco) Musas até que se chegue a 01 (uma) Musa finalista por eliminatória, a qual participará da grande final do dia 29 de agosto de 2009.

4.4.1. Entende-se por Comissão Organizadora a comissão formada pelas equipes do Portal Globo.com e dos Programas Esporte Espetacular e Caldeirão do Huck.

4.4.2. As eliminatórias serão realizadas nos dias 01, 08, 15 e 22 de agosto de 2009 e a grande final será realizada no dia 29 de agosto de 2009.

4.5. A desistência da participação no Concurso, a não participação da Musa nos Eventos, nas eliminatórias do programa Caldeirão do Huck, e/ou na grande final do Concurso no programa Caldeirão do Huck, bem como a divulgação do resultado das eliminatórias antes das mesmas irem ao ar, ensejará sua desclassificação imediata do Concurso, bem como o pagamento de multa compensatória no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo de pagamento de perdas e danos a serem arbitrados em juízo.

4.6. A Globo criará uma página personalizada para cada uma das 20 (vinte) Musas eleitas e classificadas para a quarta fase do Concurso, a partir do conteúdo fornecido pelas Musas por ocasião do seu cadastro neste Concurso, bem como através dos Ensaios Fotográficos, vídeos e making of.

4.6.1. Na página personalizada de cada Musa, a Globo criará um blog para cada uma das 20 (vinte) Musas. A atualização desse blog, com envio de posts, fotos, vídeos, será facultativo às Musas, sendo certo, entretanto, que será um canal direto com o público, tendo apenas a finalidade de autopromoção das Musas e aumento de sua popularidade.

5. Não obstante ao acima exposto, a Musa se obriga perante a Globo a:

(i) participar deste Concurso respeitando o caráter de exclusividade, conforme a redação dos itens 1.3, 1.3.1 e 1.3.2. do Regulamento;

(ii) não fazer internamente e a não prestar, a quaisquer veículos de comunicação, declarações sobre assuntos internos da Globo de que venha a ter conhecimento em razão de sua participação e/ou classificação no Concurso, que violem matéria considerada confidencial pela mesma, que atinja o seu negócio, direta ou indiretamente ou, ainda, que possam ser desabonadoras para a reputação desta última;

(iii) manter o mais absoluto sigilo com relação a este Termo de Compromisso e a quaisquer dados, informações, materiais, pormenores, inovações, segredos comerciais, marcas, criações, especificações técnicas e comerciais da Globo a que a Participante tenha acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiado, comprometendo-se, outrossim, a não revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, de dados, informações, materiais, pormenores, inovações, segredos comerciais, marcas, criações, especificações técnicas e comerciais, entre outros;

(iv) não desistir de sua participação, se comprometendo, se classificada, a ir aos Eventos, conforme o estipulado no item 3.5. do Regulamento do Concurso e no item 4.3 acima, bem como a não faltar aos Ensaios Fotográficos, vídeos e making of, de acordo com o item 3.4. do referido Regulamento, sob pena de aplicação do dispositivo 4.5 supra, salvo por motivo de caso fortuito ou força maior, devidamente justificado e informado à Globo;

(v) não desistir de sua participação, se comprometendo, se classificada nas eliminatórias, conforme o estipulado no item 2.5 e seus subitens do Regulamento do Concurso, a ir a grande final que será realizada no dia 29 de agosto de 2009, no programa Caldeirão do Huck, bem como a não divulgar o resultado das eliminatórias antes da respectiva eliminatória ir ao ar, sob pena de aplicação do dispositivo 4.5 supra, salvo por motivo de caso fortuito ou força maior, devidamente justificado e informado à Globo;

(vi) por fim, a respeitar todos os itens expostos neste Termo de Compromisso e no Regulamento do Concurso, sob pena de desclassificação automática, sem a necessidade de qualquer aviso prévio por quaisquer da Globo.

6. Na hipótese de descumprimento das obrigações ora assumidas pela Participante em razão da celebração do presente instrumento, a mesma será automaticamente desclassificada do Concurso, sem prejuízo da responsabilidade pelo pagamento das penalidades dispostas no item 4.5 supra, caso seja aplicável.

7. O presente "Termo de Compromisso, Confidencialidade e Outras Avenças" será considerado lido e devidamente aceito pela Participante do Concurso no ato de inscrição e quando da criação se perfil na ferramenta 8p para participação no Concurso, segundo os itens 1.2.1 e 2.1 do Regulamento do Concurso, independentemente da posterior classificação ou não para a quarta fase do Concurso. Não obstante o exposto, as 20 (vinte) Musas eleitas no final da terceira fase para participar do Concurso, nos termos do Regulamento, se comprometem a assinar o presente Termo em duas vias, de igual teor e forma, e a entregá-las à Globo.

8. O presente instrumento é firmado em caráter irrevogável e irretratável, ficando eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro por qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Rio de Janeiro, ______ de _____________________de 2009.

Participante: ______________________________________________

Nome da Participante: ____________________________________________________

Endereço: ____________________________________________________________

Identidade: ___________________________________________________________

CPF/MF: ______________________________________________________________

Regulamento do perfil BBB9 on-line associado à inscrição para o processo de seleção dos participantes do Big Brother Brasil 9

1. - A Globo Comunicação e Participações S.A. (?Globo?), com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas, nº 303, Jardim Botânico, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.865.757/0001-02, disponibilizará a todos os candidatos inscritos para o processo de seleção do programa Big Brother Brasil 9 durante o período compreendido entre os dias 22 de julho de 2008 e 15 de outubro de 2008, a ferramenta 8P, através da qual os mesmos poderão publicar seus perfis BBB on-line, nos termos e condições ora estabelecidos.


2. ? O presente regulamento, bem como a ferramenta 8P para a criação de perfis associados à inscrição para a seleção do programa Big Brother Brasil 9, adiante simplesmente perfil BBB on-line, poderão ser acessados pelos candidatos através de link em destaque no site www.globo.com/bbb.


3. ? A outorga, pela Globo, da necessária licença aos candidatos à seleção do Big Brother Brasil 9 para utilização da ferramenta 8p depende da aceitação plena e sem reservas do presente regulamento, bem como das Condições Gerais de Utilização do 8P, as quais poderão ser acessadas através do link http://www.8p.com.br/institucional/linksInstitucional8P.ssp?link=termosUso , ou no rodapé da home do 8P (www.8p.com.br). A necessária manifestação de aceitação plena e sem reservas de tais regras, para todos os fins de direito, é caracterizada por qualquer utilização do 8P, portanto, a partir da criação de seus perfis, os candidatos manifestam sua concordância com os presentes termos.

4. ?A criação de perfil BBB on-line no 8P é tão somente uma plataforma de exposição adicional disponibilizada pela Globo aos candidatos que estejam de acordo com os termos do regulamento de inscrição do Big Brother Brasil 9, acessível através do endereço www.globo.com/bbb e, ainda, devidamente inscritos para a seleção do programa. Nesse sentido, serão desconsiderados os usuários que não postarem à Globo, até o dia 15 de outubro de 2008, o formulário de inscrição devidamente preenchido, impresso e assinado, acompanhado do material em vídeo, conforme previsto no Regulamento de inscrição do programa Big Brother Brasil 9, disponível no endereço www.globo.com/bbb.

5. ? Somente será permitida a criação de perfis BBB on-line associados à inscrição para seleção do Big Brother Brasil 9 até o dia 15 de outubro de 2008. A Globo se reserva o direito de alterar tal data limite, bem como as regras aplicáveis em caso de eventual prorrogação do prazo, a seu exclusivo critério.

6. ? Os perfis criados pelos candidatos inscritos para a seleção do Big Brother Brasil 9 permanecerão ativos até o dia 1º de janeiro de 2009, data a partir da qual todos os perfis associados à inscrição para seleção do programa poderão ser removidos do BBB on-line, e o acesso dos candidatos poderá ser cancelado.A Globo se reserva o direito de alterar tal data limite, bem como as regras aplicáveis em caso de eventual prorrogação do prazo, a seu exclusivo critério, nos termos deste Regulamento.


7. -A ferramenta 8P é composta por sistemas de software e hardware que viabilizam a criação de perfis pessoais, criação de grupos de discussão, postagem e visualização de conteúdo (imagens e textos).

7.1. - Excepcionalmente durante o período de 1º de agosto de 2008 a 15 de outubro de 2008, cada candidato regularmente inscrito para a seleção do programa Big Brother Brasil 9 poderá exibir até 3 (três) vídeos com seus perfis, vídeos estes que poderão ser alterados pelo candidato de tempos em tempos, a seu exclusivo critério, observados os termos deste regulamento. Os vídeos deverão ser hospedados no site YouTube (www.youtube.com), conforme as orientações de inclusão de vídeo existentes na página de criação do perfil BBB on-line. Os candidatos declaram desde já conhecer, aceitar e respeitar sem reservas as regras e condições do site YouTube a eles aplicáveis.


7.1.1. Os direitos sobre os vídeos publicados pelos candidatos em associação ao perfil BBB on-line por eles criado estão reservados à Globo, que poderá deles dispor, a seu exclusivo critério, nos termos do formulário de inscrição assinado pelo candidato no momento de sua inscrição no processo de seleção do programa Big Brother Brasil 9.

7.1.2. Considerandoque os vídeos disponibilizados pelos candidatos estão hospedados num site de compartilhamento de titularidade de terceiros, a Globo não se responsabiliza pelo regular e contínuo acesso e utilização dos mesmos.

7.2. - Os usuários que criarem perfis 8P/BBB e, ainda, que estejam devidamente inscritos no processo de seleção para o Big Brother Brasil 9, conforme regulamento de inscrição disponível através do endereço www.globo.com/bbb, terão à sua disposição outras funcionalidades especiais, a saber:

A. TAGS: aos candidatos poderão ser atribuídas características, pelos demais usuários e outros candidatos, conforme o que os mesmos achem de seu perfil. Para tanto, serão colocadas à disposição dos usuários da ferramenta BBB on-line 12 (doze) Tags, que são espécies de etiquetas, cada uma contendo uma característica/definição positiva ou negativa: "Sem Noção", "Pra casar", "Bizarro", "Figuraça", "Que delícia", "Espetáculo", "Gente Boa", "Fashion", "Mala", "Tá se achando", "Apelou!", e "Sem Sal". O sistema classificará os candidatos de acordo com o adjetivo contido na Tag que mais vezes seja escolhida pelos usuários para caracterizá-lo. Tal classificação servirá para que a Globo organize os candidatos por Tags, facilitando aos usuários navegar pelos perfis através das características dos candidatos, bem como pode ser utilizada pela produção do programa, editores do site, etc, para ilustrar matérias, campanhas e outros de conotação positiva ou negativa a seu exclusivo critério. No perfil de cada candidato, ficarão em destaque as 3 tags mais votadas pelos usuários para caracterizá-los, podendo ser visualizados também os votos recebidos por ele em cada Tag. Os candidatos que ganharem quaisquer Tags não poderão retirá-las de seus perfis, nem solicitar à Globo que o faça. OS CANDIDATOS RECONHECEM QUE AS CARACTERÍSTICAS A ELES ATRIBUÍDAS ATRAVÉS DAS TAGS REFLETEM TÃO SOMENTE A OPINIÃO DOS INTERNAUTAS, NÃO REFLETINDO A OPINIÃO DA PRODUÇÃO DO PROGRAMA. RECONHECEM, AINDA, QUE OS PARTICIPANTES DO PROGRAMA BIG BROTHER BRASIL 9 SERÃO ESCOLHIDOS A EXCLUSIVO CRITÉRIO DA GLOBO.

B. SELOS: A produção do programa Big Brother Brasil 9 poderá se manifestar sobre os candidatos através de "selos" com diferentes notas, sendo a nota mínima atribuída 5 e a nota máxima 10.
Tais selos serão concedidos ou não aos perfis criados, a exclusivo critério da produção do programa, e não há qualquer regra relativamente à freqüência com que os selos deverão ser distribuídos, nem à quantidade de selos que deverão ser distribuídos. Os candidatos que ganharem quaisquer selos não poderão retirá-los de seus perfis, nem solicitar à Globo que o faça. Os selos concedidos pela produção do programa poderão ser alterados a exclusivo critério da Globo. OS CANDIDATOS RECONHECEM QUE A CONCESSÃO DOS SELOS NÃO INDICA QUE A PESSOA SERÁ ESCOLHIDA PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA, POIS ENTENDEM QUE A ESCOLHA DOS PARTICIPANTES SERÁ FEITA PELA GLOBO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, NOS TERMOS DO REGULAMENTO DE INSCRIÇÃO DO BIG BROTHER BRASIL 9.


C. PAREDÕES VIRTUAIS: A Globo promoverá, a seu exclusivo critério e de forma aleatória, paredões virtuais entre perfis BBB on-line, não havendo qualquer regra relativamente à freqüência com que os paredões serão realizados, nem a obrigatoriedade da participação de todos os perfis criados.,. O resultado de tais paredões refletirá meramente a opinião dos internautas, e muito embora possa indicar a popularidade do candidato, NÃO REFLETE A OPINIÃO DA GLOBO E OS VENCEDORES NÃO FARÃO JUS A QUALQUER ESPÉCIE DE PREMIAÇÃO. RECONHECEM OS CANDIDATOS QUE A GLOBO ESCOLHERÁ OS PARTICIPANTES DO PROGRAMA BIG BROTHER BRASIL 9 A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, NOS TERMOS DO REGULAMENTO DE INSCRIÇÃO DO BIG BROTHER BRASIL 9.
D. MERECE OU NÃO MERECE: Qualquer usuário poderá visitar os perfis dos candidatos inscritos para a seleção do programa Big Brother Brasil 9 e votar se eles merecem ou não entrar na casa. A votação dos usuários será processada pelo sistema, e gerará o percentual de pessoas que acham que o candidato merece entrar no programae o percentual de pessoas que acham que ele não merece entrar no programa. Tais percentuais ficarão expostos no perfil de cada um dos candidatos, e não poderão ser excluídos nem alterados por eles, nem eles poderão solicitar à Globo que o faça. OS CANDIDATOS RECONHECEM QUE OS PERCENTUAIS RELATIVOS AO SEU MERECIMENTO EM ENTRAR NA CASA OU NÃO REFLETEM TÃO SOMENTE A OPINIÃO DOS INTERNAUTAS, NÃO REFLETINDO A OPINIÃO DA GLOBO. RECONHECEM, AINDA, QUE OS PARTICIPANTES DO PROGRAMA BIG BROTHER BRASIL 9 SERÃO ESCOLHIDOS A EXCLUSIVO CRITÉRIO DA GLOBO, NOS TERMOS DO REGULAMENTO DE INSCRIÇÃO DO BIG BROTHER BRASIL 9.

E. MENSAGENS DA PRODUÇÃO: A produção do programa poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de acordo com sua disponibilidade, colocar mensagens alusivas aos perfis BBB on-line no blog da produção. Tais mensagens poderão ser mensagens de motivação, ou de desestímulo, sendo certo que seu teor será definido pela própria produção do programa. Não há qualquer regra relativamente à freqüência com que as mensagens serão distribuídas. As mensagens da produção que forem colocadas no blog não poderão ser retiradas , nem poderão os candidatos solicitar à Globo que o faça. OS CANDIDATOS RECONHECEM QUE AS MENSAGENS NÃO INDICAM NECESSARIAMENTE QUE A PESSOA SERÁ ESCOLHIDA PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA, NEM QUE SERÁ ELIMINADA DA SELEÇÃO, POIS ENTENDEM QUE A ESCOLHA DOS PARTICIPANTES SERÁ FEITA PELA GLOBO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, NOS TERMOS DO REGULAMENTO DE INSCRIÇÃO DO BIG BROTHER BRASIL 9.

F. INSTRUMENTOS DE DIVULGAÇÃO: Para que os candidatos possam divulgar seus perfis, a Globo poderá colocarà disposição dos mesmos ferramentas de interaçãocom link para sua página pessoal, que poderão ser utilizados pelos candidatos como forma de ganharem votos e assim aumentarem sua popularidade no 8P, e, consequentemente, sua visibilidade.

G. COMENTÁRIOS: Assim como nos perfis tradicionais do 8P, os usuários cadastrados no 8P poderão deixar seus comentários nos murais de recados dos perfis BBB on-line dos candidatos à seleção do Big Brother Brasil 9.

(i) A Globo se reserva o direito de moderar todo o conteúdo ? comentários, fotos, vídeos - que por ela seja considerado inadequado, a seu exclusivo critério, ou que esteja em discordância com o presente regulamento, com as Condições Gerais de Utilização do 8P e com as demais regras e regulamentos da Globo aplicáveis. Tal moderação poderá inclusive acarretar a exclusão definitiva deste conteúdo impróprio ou mesmo do próprio perfil.

(ii) Uma vez excluído o perfil, o apelido a ele associado ficará indisponível para futura utilização.

(iii) Não obstante o exposto, a Globo não tem obrigação de controlar, e não se compromete a monitorar, os textos e comunicações de qualquer natureza enviados por usuários. Em particular, a Globo não garante que os usuários utilizem o perfil BBB on-line em conformidade com a Lei, o presente regulamento, as Condições Gerais do 8P, a moral e os bons costumes aceitos, e a ordem pública, nem que o façam de forma diligente e prudente. A Globo se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam ser devidos à utilização do perfil BBB on-line, do conteúdo disponibilizado através das mensagens e comunicações que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os usuários proporcionam a outros usuários acerca de si próprios e acerca dos candidatos e de terceiros, e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos diretos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam ser devidos à simulação da personalidade de um terceiro realizada por um usuário.


8. ?Para a criação de perfil BBB on-line, o candidato precisa ser (i) maior de 20 (vinte) anos e plenamente capaz para exercer atos da vida civil e (ii) se cadastrar no 8P, fornecendo suas informações pessoais. O interessado garante a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais fornecidos, e compromete-se a mantê-los devidamente atualizados.

9. ?Os dados pessoais fornecidos pelos candidatos para o registro e criação de um perfil BBB on-line no 8P serão tratados pela Globo (i)para os usos e com as finalidades definidas na sua Política de Privacidade publicada em seus sites, acessível através do link http://www.globo.com/Globo.com/home/0,6993,1012,00.html, e (ii) para, eventualmente e caso se faça necessário, a seu exclusivo critério, entrar em contato com os inscritos para a seleção do programa Big Brother Brasil 9. Mediante o preenchimento e envio do correspondente cadastro e fornecimento de suas informações pessoais, os candidatos automaticamente se declaram plenamente cientes, aceitam e autorizam os usos ora descritos de seus dados pessoais pela Globo.

10. ? Cada candidato escolherá um login/apelido para defini-lo no 8P, sendo a página pessoal de cada candidato acessível a partir da seguinte url: www.8p.com.br/apelido. É tecnicamente impossível a existência de 2 perfis com o mesmo endereço, portanto palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outros candidatos não poderão ser utilizados. Da mesma forma, os candidatos reconhecem que é vedada a escolha de expressões malsoantes, injuriosas, coincidentes com marcas de produtos ou serviços de terceiros, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades públicas, de pessoas famosas ou registrados por terceiros, ou que não remetam à identidade do registrante e, em geral, contrários à lei, à ordem ou às exigências da moral e dos bons costumes comumente aceitos. Neste sentido, o candidato que desobedecer ao estabelecido neste regulamento ou nas Condições Gerais de Utilização do 8P poderá ter o seu login/apelido cancelado e bloqueado, sem aviso prévio e a critério exclusivo da Globo.

11. -O candidato declara desde já que é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo por ele inserido ou veiculado no 8p, não tendo a Globo qualquer responsabilidade sobre o mesmo. Assim, é responsabilidade do candidato assumir a posição da Globo e, eventualmente, seus diretores, empregados e colaboradores, em quaisquer pleitos e demandas de terceiros com relação ou em decorrência da transmissão de conteúdo através do 8P que ocorra sob a sua senha e que viole o presente regulamento, as Condições Gerais do 8P, e qualquer legislação aplicável ou quaisquer direitos de terceiros e, ainda que não seja denunciado à lide, ou não seja possível assumir a posição da Globo, seus diretores, empregados ou colaboradores em eventual demanda, arcar com todos os custos decorrentes de tais demandas, incluindo, mas sem se limitar a: custas processuais, honorários advocatícios e eventuais verbas indenizatórias.

12. - Os candidatos se comprometem a utilizar o 8p em conformidade com a Lei, a moral e os bons costumes aceitos e a ordem pública, de forma adequada e diligente, assim como a se abster de utilizá-lo com objetivos ou como meio para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelo presente regulamento e pelas Condições Gerais do 8P, lesivos aos direitos e interesses de terceiros.

13. - Os candidatos reconhecem que a utilização do 8P, com as finalidades previstas na cláusula 3.2 das Condições Gerais do 8P, enseja, sem prejuízo do direito à reparação dos eventuais lesados e do direito de regresso da Globo, o cancelamento e/ou bloqueio da utilização do 8p pelo candidato, a critério da Globo e sem necessidade de aviso prévio.

14. ? O 8P possibilita a criação e utilização de canais e ferramentas de expressão e comunicação por candidatos e internautas visitantes, através da postagem de conteúdo composto por imagens, textos, arquivos de som, e dados em geral. Ao postar tais conteúdos, o candidato devidamente inscrito para a seleção do programa Big Brother Brasil 9 concede à Globo, bem como a terceiros por ela indicados, com exclusividade, automaticamente e gratuitamente, uma licença em caráter definitivo, universal, irrevogável e irretratável, para fins de utilização de tais conteúdos livremente, bem como de seus extratos, trechos ou partes, a seu exclusivo critério, podendo, exemplificativamente, utilizá-los para produção de matéria promocional e peças publicitárias em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, para fins de divulgação dos perfis, do 8P e do programa Big Brother Brasil 9, transmiti-los via rádio e/ou televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS, satélite e Internet Protocol (IPTV), bem como independentemente da modalidade de comercialização empregada, incluindo ?pay tv?, ?pay per view?, ?near vídeo on demand? ou ?vídeo on demand?, independentemente das características e atributos do sistema de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade, ou não), promover ações de merchandising ou veicular propaganda, disseminá-los através de Internet e/ou telefonia, fixa ou móvel, bem como através de jornais e revistas, impressos ou on-line, ou, ainda, dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione à Globo alguma espécie de vantagem econômica. Nenhuma das utilizações aqui previstas tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil ou no exterior, sem que seja devida ao candidato qualquer remuneração.

14.1. - Com respeito ao vídeo postado pelo candidato inscrito para a seleção do programa Big Brother Brasil 9, o candidato desde já autoriza à Globo sua utilização para qualquer fim e a qualquer tempo na Internet, bem como para todos os demais usos estabelecidos no formulário de inscrição devidamente assinado e enviado à Globo quando da inscrição no processo de seleção do programa.

15. -O candidato que postar o conteúdo no 8P para participação no processo de seleção do programa Big Brother Brasil 9 declara, para todos os fins de direito, deter os direitos necessários a fim de postá-lo, inclusive direitos de uso de imagem de terceiros, e licenciá-lo na forma aqui determinada, sem que tal utilização pela Globo e demais usuários importe em violação de direitos de terceiros. O candidato que postar o conteúdo será o único responsável perante a Globo e terceiros quanto à propriedade intelectual de todo o conteúdo postado, sendo, portanto, o único responsável perante a Globo e terceiros, por qualquer pleito ou demanda, judicial ou extrajudicial, que, de qualquer forma, tenha por objeto o conteúdo postado, especialmente nos casos de (i) utilização não autorizada de obras e/ou imagens de terceiros, (ii) questões relacionadas a direitos morais, autorais e/ou conexos, pelo que, deverá o candidato que postar o conteúdo, no caso de propositura de medida judicial em face da Globo ou demais usuários, assumir o pólo passivo da relação processual arcando com todas as custas judiciais, honorários advocatícios e indenizações de qualquer natureza. Se, em alguma hipótese, a Globo ou demais usuários vierem a ser compelidos a indenizar terceiros em razão de demanda judicial ou extrajudicial que tiver por objeto o conteúdo, o candidato que o tenha postado compromete-se, desde já, a agir conforme determina o item 11 supra.

16. ? O candidato que postar qualquer conteúdo no 8P para fins de seleção para o Big Brother Brasil 9 renuncia ao direito de perceber quaisquer direitos decorrentes da veiculação de tal conteúdo.

17. ?Conforme determinado no item 4 e subitens das Condições Gerais de Utilização do 8P, a Globo não garante a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do 8p, e, consideradas as características do meio Internet, apesar de se comprometer a envidar esforços comercialmente razoáveis nesse sentido, a Globo também não garante a privacidade e a segurança na utilização do 8p e, em particular, não garante que outros usuários e terceiros não autorizados não possam violar as presentes Condições Gerais ou não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os conteúdos e comunicações de qualquer classe que os candidatos transmitam, armazenem ou ponham à disposição através do 8p.

18. -A Globo não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos causados por gravação e execução de arquivos veiculados através do 8p. Igualmente, a Globo não responderá civil ou criminalmente, inclusive por danos de qualquer espécie, causados a usuários ou terceiros, gerados através da veiculação do conteúdo postado pelos candidatos. A Globo não responderá, ainda, pela não observância, em geral, de candidatos às Leis, ao presente regulamento, às Condições Gerais do 8P, ou ao regulamento da inscrição para o processo de seleção dos participantes do programa Big Brother Brasil 9, ainda que de tal fato advenham prejuízos a terceiros.

19. ?A Globo não garante que a criação de um perfil no 8P resulte na escolha do candidato que o tenha criado como um dos participantes do programa Big Brother Brasil 9, uma vez que a seleção dos candidatos caberá à GLOBO, a seu exclusivo critério, nos termos do regulamento de inscrição do programa Big Brother Brasil 9.

20. ?Os candidatos reconhecem que as informações, comentários, avaliações, rotulações aos perfis através de tags e votações dos internautas são manifestações populares, ou seja, refletem a opinião dos internautas usuários do 8P, não tendo a Globo, e mais especificamente a produção do programa, qualquer ingerência sobre os mesmos, e que não necessariamente refletem o resultado final da seleção, uma vez que esta será feita pela Globo a seu exclusivo critério, sem qualquer comprometimento com os candidatos que criaram perfis no 8P.

21. ?Da mesma forma, os candidatos reconhecem que paredões virtuais promovidos pela Globo, selos distribuídos, mensagens eventualmente deixadas nos perfis, bem como rankings, destaques e matérias produzidas pela Globo a partir do conteúdo dos perfis dos candidatos (sejam tais conteúdos postados pelos próprios candidatos ou por usuários do 8P em geral) serão feitos a exclusivo critério da Globo, não cabendo aos candidatos qualquer tipo de explicação ou detalhamento acerca de tais atividades.

22. ? O candidato deverá manter o mais absoluto sigilo com relação a qualquer informação recebida da Globo ou de terceiros a ela associados.

23. - Não poderão se inscrever para participação na seleção do programa Big Brother Brasil 9, nem criar perfis 8P para fins de exposição nesse sentido, os empregados de quaisquer empresas das Organizações Globo, seus prestadores de serviços, bem como seus parentes até terceiro grau.

24. - A Globo não se obriga a selecionar para participação no programa Big Brother Brasil 9, qualquer dos candidatos que criarem perfis no 8P, podendo inclusive o programa ser cancelado a qualquer tempo, a exclusivo critério da Globo.

25. -O candidato garante que as informações prestadas para cadastro no 8P possuem total veracidade, e que os direitos sobre o conteúdo postado são de sua propriedade e/ou que tem a devida licença para publicação do mesmo, assumindo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e pelo conteúdo postado. Fica claro e ajustado que na hipótese de a Globo perceber a falsidade, ainda que parcial, do conteúdo postado e/ou das declarações prestadas pelo candidato, este poderá ser desclassificado do processo de seleção ou até mesmo do programa, a qualquer tempo, sem que lhe seja devida qualquer explicação ou indenização

26. - O candidato declara estar ciente e de acordo com as regras e determinações do presente regulamento, nada tendo a se opor com relação ao mesmo. Declara, ainda, que está devidamente inscrito e/ou que se inscreverá regularmente, até o dia 15 de outubro de 2008, para a seleção dos participantes do Big Brother Brasil 9, conforme previsto no Regulamento de inscrição do programa, reconhecendo que, se não o fizer, seu perfil será eliminado.

27. - O presente regulamento faz parte integrante das Condições Gerais de Utilização do 8P. Na hipótese de conflito entre as disposições deste regulamento e as normas das Condições Gerais de Utilização do 8P, prevalecerão as regras estabelecidas neste regulamento.

28. - A Globo se reserva o direito de alterar qualquer das disposições do presente regulamento, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo.
1. Objeto e Prazo

1.1. A Globo Comunicação e Participações S.A., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas, nº 303, inscrita no CNPJ sob o nº 27.865.757/0001-02 (?Globo?) realizará, conforme cronograma a ser oportunamente divulgado a critério da Globo, seletivas em 10 (dez) estados brasileiros, conforme adiante detalhado, com o objetivo de melhor conhecer potenciais candidatos a participar da competição por ela produzida denominada ?Big Brother Brasil 9? (a seguir apenas ?BBB 9?).

1.2. Os interessados em participar do processo de pré-seleção para o Programa BBB 9 deverão participar, nos períodos a seguir informados, conforme seu estado de residência, e observadas todas as demais condições aqui previstas, especialmente no item 3 infra, de um quiz composto por 20 (vinte) perguntas, selecionadas a critério da Globo, relacionadas ao reality show ?Big Brother Brasil?. Cada um dos 10 (dez) estados onde ocorrerão as seletivas terá um quiz (consistente em 20 perguntas, conforme item 2.1 infra) diferente.

1.2. Fica desde já certo e ajustado que a data de início do quiz será oportunamente divulgado pela Globo, a seu exclusivo critério.

1.3. As datas e horários de término de cada quiz acima previstos poderão ser alterados a critério da Globo,mediante prévio aviso exposto no site www.globo.com/ bbb.

1.4. Os participantes deverão obrigatoriamente residir em um dos estados acima relacionados, sendo certo também que os participantes somente poderão participar do quiz no período pelo qual o quiz esteja disponível para o seu estado de residência, conforme relacionado no item 1.2 acima.

2. Mecânica do Quiz

2.1. O quiz consiste na resposta, pelos participantes, a uma série de 20 (vinte) perguntas sobre o reality show ?Big Brother Brasil?, as quais estarão disponibilizadas através de link no site www.globo.com/bbb nas datas e períodos previstos em 1.2 acima, sendo certo que as perguntas variarão de estado para estado.


2.2. Ao final do quiz, o participante será informado se acertou a todas as perguntas ou não. Caso o participante não tenha acertado todas as perguntas, ele poderá participar novamente do quiz, podendo refazê-lo quantas vezes quiser, enquanto não houver acertado todas as respostas, pelo tempo de duração do quiz, conforme previsto em 1.2 acima.

2.3. Os vencedores do quiz, de acordo com os critérios estabelecidos neste regulamento, serão premiados com o recebimento da senha para poder participar das seletivas, conforme a seguir:.

a) no Estado do Rio de Janeiro: as 1000 pessoas que primeiramente responderem a todo o quiz de forma correta.
b) no Estado de São Paulo: as 1000 pessoas que primeiramente responderem a todo o quiz de forma correta.
c) Estado de Minas Gerais: as 763 pessoas que primeiramente responderem a todo o quiz de forma correta.
d) Distrito Federal: as 763 pessoas que primeiramente responderem a todo o quiz de forma correta.
e) Estado de Pernambuco: as 763 pessoas que primeiramente responderem a todo o quiz de forma correta.
f) Estado do Rio Grande do Sul: as 763 pessoas que primeiramente responderem a todo o quiz de forma correta.
g) Estado do Paraná: as 763 pessoas que primeiramente responderem a todo o quiz de forma correta.
h) Estado do Pará: as 763 pessoas que primeiramente responderem a todo o quiz de forma correta.
i) Estado do Ceará: as 763 pessoas que primeiramente responderem a todo o quiz de forma correta.
j) Estado da Bahia: as 763 pessoas que primeiramente responderem a todo o quiz de forma correta.

2.4. Na hipótese em que o número de participantes que tenham acertado a todas as perguntas seja maior que o número de senhas para participação disponibilizado como premiação, serão considerados vencedores os participantes que estiverem em melhor colocação segundo os seguintes critérios de desempate, em ordem de prioridade: 1 - responderem primeiro, 2 ? responderem em menos tempo.

3. Condições de Participação

3.1. Observadas as demais condições previstas neste Regulamento, somente poderão participar do quiz objeto deste Regulamento as pessoas físicas:

(i) maiores de 20 (vinte) anos;
(ii) residentes no território brasileiro (caso sejam estrangeiros, deverão comprovar a regularidade/ legalidade de sua permanência no país); e
(iii) que tenham criado seus perfis no fotolog 8P/BBB 9 (não há necessidade de que os perfis estejam desenvolvidos, mas apenas criados), de acordo com o Regulamento do 8P.

3.2. As inscrições serão feitas através do site www.globo.com/bbb onde o participante deverá se cadastrar fornecendo seu nome completo, RG, CPF, e-mail, endereço completo de residência com CEP, bem como um login e senha para participação.

3.3. Esclarece-se que é tecnicamente impossível que os participantes escolham como login palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outros participantes e/ou assinantes, e reconhecem os participantes ser vedada a escolha de expressões malsoantes, injuriosas, coincidentes com marcas de produtos ou serviços de terceiros, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades públicas, de pessoas famosas ou registrados por terceiros, ou que não remetam à identidade do participante e, em geral, contrários à lei, à ordem ou às exigências da moral e dos bons costumes comumente aceitos. Além disso, é terminantemente proibido o uso de nomes de marcas, programas, produtos ou serviços de propriedade ou oferecidos pela Globo.com ou de qualquer uma de suas sociedades controladoras, sociedades controladas ou sociedades sob controle comum.

3.3.1. O participante que desobedecer ao estabelecido no item 3.3 supra, será imediatamente desclassificado da presente Promoção, bem como terá seu login bloqueado, sem qualquer aviso prévio e a exclusivo critério da Globo.
3.4. Estão proibidos de participar desta Promoção os empregados da Globo, assim como seus prestadores de serviços e todos os empregados de quaisquer Empresas direta ou indiretamente envolvidas na operação do Portal da Globo.com.

4. Premiação

4.1. Os vencedores serão os participantes que responderem primeiramente e de forma correta a todas as perguntas do quiz sobre o BBB conforme estipulado no item 2.3 supra. A premiação conferida a cada um dos vencedores será uma senha para participar das seletivas para o programa BBB 9 realizadas em seus respectivos estados, conforme cronograma a ser oportunamente divulgado no site BBB ou no Blog da Produção, a critério da Globo.

4.1.1. A Globo não se responsabiliza por eventuais despesas dos vencedores relativas à participação na seletiva de seu estado, dentre as quais despesas com deslocamento até o local de realização da seletiva, alimentação e hospedagem.

4.1.2. Os vencedores receberão por e-mail as informações de data, local e horário para participação nas seletivas para as quais serão classificados, conforme 4.3 infra.

4.2. As datas de realização das seletivas acima previstas poderão ser alteradas a critério da Globo, mediante prévio aviso exposto no site www.globo.com/bbb.

4.3 OS VENCEDORES RECEBERÃO, PELO EMAIL INFORMADO QUANDO DO SEU CADASTRO, UM ENDEREÇO HTTP QUE DEVERÁ SER COPIADO E COLADO NA BARRA DE NAVEGAÇÃO DA INTERNET, DE VISUALIZAÇÃO ÚNICA. ESTE MESMO EMAIL AVISARÁ AO VENCEDOR QUE ELE SOMENTE CONSEGUIRÁ VISUALIZAR/ABRIR ESTA PÁGINA CONTENDO A SENHA, BEM COMO O LOCAL EXATO DE REALIZAÇÃO DA SELETIVA (A SEGUIR APENAS ?CRACHÁ?), UMA ÚNICA VEZ, SENDO CERTO, PORTANTO, QUE O VENCEDOR SOMENTE DEVERÁ ABRIR ESTA PÁGINA CONTENDO O CRACHÁ QUANDO TIVER CONDIÇÕES DE IMPRIMI-LO, TENDO EM VISTA QUE SERÁ INDISPENSÁVEL A APRESENTAÇÃO DA PÁGINA IMPRESSA COM O CRACHÁ QUANDO DA REALIZAÇÃO DA SELETIVA.

4.4. Os vencedores deverão atentar para as características abaixo, que assegurarão que o e-mail recebido realmente é proveniente da produção do programa BBB 9:
(i) a Globo/produção do programa BBB 9 jamais enviará e-mails com links que sejam clicáveis diretamente ou com anexos. Portanto, se o participante receber um e-mail supostamente em nome da produção que tenha um link com um botão 'Clique Aqui', ele não deve clicar, como também jamais deverá clicar em qualquer link de e-mail ou abrir qualquer arquivo enviado que apresente extensão .exe ou .bat;

(ii) jamais baixar (fazer download) qualquer arquivo que venha supostamente em nome da Globo, especialmente da produção do BBB 9, pois nunca será solicitado que o participante baixe ou instale nada em seu computador;

(iii) qualquer e-mail verdadeiro da produção do BBB 9/Globo trará no corpo do texto um endereço por extenso para o vencedor copiar (e não clicar) e colar na barra do seu navegador na internet, a fim de acessá-lo.
Este endereço terá sempre o início <http://bbb.globo.com/> (este início mostra que se trata de um endereço no servidor da Globo.com, impossível de ser reproduzido por terceiros).
4.4.1. Qualquer início de endereço diferente do endereço descrito na cláusula 4.4, item (iii) acima, em uma letra ou ponto sequer, não será um endereço verdadeiro da produção do programa BBB 9.
Depois deste início haverá algumas outras letras e uma seqüência de números que é exclusiva de cada vencedor e que o identificará como o verdadeiro ganhador da senha que possibilitará a participação na seletiva.

4.5 A Globo será a responsável pelo controle das respostas, seja quanto à exatidão das mesmas, seja quanto à ordem de recebimento das respostas, de acordo com os seus critérios internos e os instrumentos de tecnologia disponíveis no site.

4.6. Na hipótese do vencedor vir a ser desclassificado ou perder o direito a receber a premiação por qualquer motivo, será considerada a ordem de classificação subseqüente ao vencedor premiado, respeitadas as condições de participação no quiz
(item 3.1) e obedecidos os critérios estabelecidos nas cláusula 2.4 e 2.5 supra.

4.7. Os participantes vencedores de cada estado receberão o e-mail da Globo contendo o endereço <http://bbb.globo.com/XXXX> mencionado acima para obtenção da senha de participação nas seletivas no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o término do quiz correspondente ao seu respectivo estado. Assim sendo, os participantes de cada estado que não receberem o e-mail da Globo no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas contadas do término do quiz no referido estado não serão, portanto, vencedores da promoção.

4.8. A Globo não assumirá nenhuma responsabilidade em decorrência de informações incorretas e/ou incompletas prestadas por parte de qualquer participante, restando impossível o envio do e-mail aos vencedores e, consequentemente, a premiação.

4.9. O prêmio é pessoal e intransferível, não sendo permitida a sua troca por dinheiro ou por qualquer outro produto ou serviço. Em nenhuma hipótese será admitida a transferência da senha a terceiros.

5. Das Seletivas:

5.1. Os vencedores deverão comparecer pontualmente (no horário indicado no crachá) ao local de realização da seletiva de seu estado munidos de:

(i) documento de identidade original;
(ii) CPF original;
(iii) comprovante de residência em seu próprio nome. Caso não possua comprovante de residência em seu nome, poderá ser aceito comprovante de residência de algum parente que possua o mesmo sobrenome do vencedor; e
(iv) crachá impresso contendo a senha e horário de comparecimento do vencedor. Não será em hipótese alguma aceito o número da senha manuscrito, datilografado, ou apresentado de qualquer outra forma que não no crachá impresso.

5.2. Caso algum vencedor: (a) não cumpra o horário de participação na seletiva constante de seu crachá; (b) não compareça munido dos documentos relacionados em 5.1 acima; (c) apresente documentos que não são compatíveis com o cadastro por ele preenchido e/ou (d) descumpra qualquer das condições de participação previstas neste Regulamento, será desclassificado, não podendo participar, portanto da seletiva.

5.3. A Globo poderá, durante as seletivas, realizar entrevistas, captar imagens dos vencedores, bem como fornecer questionário para ser por eles preenchido, sendo certo que os critérios de seleção dos vencedores que efetivamente participarão de todas essas etapas serão definidos unicamente pela Globo.

5.4. A Globo não se obriga a realizar o Programa BBB 9,ou a selecionar para efetiva participação no mesmo os vencedores do quiz, podendo o Programa BBB 9 ser cancelado a qualquer tempo, a exclusivo critério da Globo.

5.5. A Globo poderá utilizar qualquer método na escolha dos participantes do Programa BBB 9, a seu exclusivo critério, não se limitando aos vencedores do quiz objeto deste Regulamento, sem que seja devido a estes qualquer tipo de explicação ou indenização.

6. Disposições Finais

6.1. Os participantes concedem à Globo, bem como a terceiros por ela indicados, automaticamente e gratuitamente, autorização para utilização de suas imagens e vozes captadas nas seletivas, para a fixação destas, pela Globo, tanto no programa BBB 9 quanto em outros programas da Globo. Desta forma, reconhecem expressamente os participantes que a Globo poderá, a seu exclusivo critério, utilizar os programas contendo suas imagens e vozes livremente, bem como seus extratos trechos ou partes, podendo, exemplificativamente, adaptá-los para fins de produção de obras audiovisuais novas, obras audiovisuais para fins de exibição em circuito cinematográfico, obras literárias e/ou peças publicitárias, utilizá-los, bem como as imagens e vozes dos participantes para produção de matéria promocional em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, seja para fins de divulgação do programa BBB 9, para a composição de qualquer produto ligado ao mesmo (tais como mas não limitados a capas de CD, DVD, ?homevideo?, DAT, entre outros), assim como produção do ?making of? do programa; fixá-los em qualquer tipo de suporte material, tais como películas cinematográficas de qualquer bitola, CD (?compact disc?), CD ROM, CD-I (?compact-disc? interativo), ?homevideo?, DAT (?digital audio tape?), DVD (?digital video disc?) e suportes de computação gráfica em geral, ou armazená-los em banco de dados, exibi-os através de projeção em tela em casas de frequência coletiva ou em locais públicos, com ou sem ingresso pago, transmiti-los via rádio e/ou televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS, satélite e TVA, e internet protocol (IPTV), bem como independentemente da modalidade de comercialização empregada, incluindo ?pay tv?, ?pay per view?, ?near vídeo on demand? ou ?vídeo on demand?, independentemente das características e atributos do sistema de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade, ou não), adaptá-los para forma de minissérie, comercializá-los ou alugá-los ao público em qualquer suporte material existente, promover ações de merchandising ou veicular propaganda, bem como desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivados do Programa BBB 9, disseminá-los através da Internet e/ou telefonia, fixa ou móvel, ceder os direitos autorais sobre o Programa BBB 9 e/ou sobre as imagens cuja utilização foi autorizada a terceiros, para qualquer espécie de utilização, produzir novas obras audiovisuais (?remakes?), utilizar trechos ou extratos dos mesmos ou, ainda, dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione à Globo alguma espécie de vantagem econômica. Nenhuma das utilizações aqui previstas tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil ou no exterior, sem que seja devida ao participante qualquer remuneração.

6.2. O banco de dados gerado em função das inscrições será de inteira propriedade da Globo, que poderá utilizá-lo sem qualquer ônus, para fins lícitos, da forma que melhor lhe aprouver.

6.3. O participante garante que as informações prestadas no cadastro possuem total veracidade, assumindo inteira responsabilidade pelas mesmas. Fica claro e ajustado que, além das hipóteses previstas neste regulamento, na hipótese da Globo perceber a falsidade de qualquer das declarações dadas e/ou documentos apresentados pelo participante, o mesmo poderá ser desclassificado do processo de seleção ou até mesmo do Programa BBB 9 a qualquer tempo, sem que lhe seja devida qualquer explicação ou indenização.

6.4. O quiz tem toda a sua estrutura tecnológica baseada em sistemas de hardware e software mantidos em ambiente reservado e seguro. Serão automaticamente desclassificados desta promoção os participantes que tentarem desrespeitar qualquer um dos itens deste regulamento, ou ainda, utilizarem quaisquer meios ilícitos para obter beneficio próprio ou para terceiro.

6.4.1. Na hipótese descrita no item 6.4 acima, o beneficiário, bem como o terceiro beneficiado serão automaticamente desclassificados do quiz.

6.5. Todos os participantes autorizam desde já o uso gratuito de seus nomes e e-mails em qualquer tipo de mídia, incluindo internet, e peças promocionais para fins de divulgação do quiz sem qualquer ônus adicional para a Globo.

6.6. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a Globo não tem como garantir que o acesso aos seus sites ou Portal, inclusive as promoções nele veiculadas, esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, não inteiramente sujeitas ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos, o mesmo ocorrendo nas hipóteses de força maior ou caso fortuito.

6.6.1. Em razão do exposto no item 6.6. acima, na hipótese de ocorrência de interrupções de qualquer gênero no sistema, durante o período do quiz, a Globo não ficará obrigada a prorrogar o prazo do mesmo, dando-se por findo o quiz nos prazos estipulados neste Regulamento, salvo decisão em contrário da Comissão Organizadora.

6.6.2. Reconhece o participante que terceiros de má-fé poderão utilizar-se de subterfúgios tecnológicos a fim de ter acesso a seus dados pessoais ou a fraudar o quiz e, para este fim, isenta a Globo de qualquer responsabilidade correlata.

6.6.3. A Globo se reserva o direito de efetuar toda e qualquer ação corretiva que se aplique às ações de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento de seus sites.

6.7. As questões não previstas neste Regulamento ou quaisquer dúvidas que possam surgir serão julgadas por uma comissão composta por 3 (três) representantes da Globo, cujas decisões são soberanas e irrecorríveis. Participar do quiz para as seletivas do BBB9 implica na aceitação sem reservas deste Regulamento.

6.8. A participação no quiz implica automaticamente na aceitação total de todos os itens deste Regulamento, que poderá ser alterado pelos seus organizadores tantas vezes quanto necessário, garantida a sua divulgação de forma eficaz, a critério, também dos organizadores.

6.9. Os casos omissos não previstos neste regulamento serão analisados e decididos pela Comissão organizadora do quiz, cujas decisões são irrecorríveis.

6.10. Este quiz é um concurso exclusivamente recreativo e cultural, sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, nem vinculação destes ou dos vencedores à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, promovida pela empresa de acordo com o artigo 30 da Lei nº 5768/71 e Decreto nº 70.951/72.

6.11. A Globo poderá suspender ou interromper definitivamente o quiz a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem que sejam devidos aos participantes ainda não eleitos vencedores quaisquer premiações, bonificações ou compensações.

6.12. Aplica-se a este quiz, incluindo mas sem se limitar à sua divulgação, às participações e premiações, a legislação brasileira, e fica eleito o foro central da capital do estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste.